Ban pede ação coletiva no Dia Internacional da Solidariedade Humana

Secretário-geral afirmou que somente através de uma iniciativa comum será possível lidar com questões como pobreza e desigualdade; ele citou ainda o combate à mudança climática e a desafios de saúde, como o ebola.
Ilustração: ONU
Edgard Júnior, da Rádio ONU em Nova York.
O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, pediu ação coletiva para combater a pobreza e a desigualdade social.
A declaração de Ban foi para marcar o Dia Internacional da Solidariedade Humana, neste sábado, 20 de dezembro.
Iniciativa Comum
Ele afirmou que somente através de uma iniciativa comum será possível lidar com desafios como a mudança climática, a pobreza crônica e as crises de saúde, como a epidemia do ebola na África Ocidental.
O chefe da ONU disse que este ano, a data acontece no momento em que o mundo prepara uma nova agenda de desenvolvimento sustentável que substituirá, no ano que vem, os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, a maior campanha anti-pobreza da história.
Nova Agenda
Segundo Ban, a nova agenda vai ter como centro a população e o planeta. O documento terá como base os direitos humanos e contará com apoio de uma parceria global para retirar as pessoas da pobreza, da fome e das doenças.
As Nações Unidas acreditam que é vital a solidariedade com as pessoas afetadas pela pobreza e, também, na ausência dos direitos humanos. Ele explicou que a solidariedade, tendo como base a igualdade, a inclusão e a justiça social, implica em uma obrigação mútua de toda a comunidade global.
Ban pediu que "a comunidade internacional renove o compromisso com uma ação coletiva para que todos possam agir como um para acabar com a pobreza, alcançar a prosperidade e a paz, proteger o planeta e prover uma vida digna para todos".
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Ministério Público quer barrar retorno de 600 PMs afastados

A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) do Ministério Público da Paraíba (MPPB) ingressou na última quinta-feira, 18, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o parágrafo 14 do artigo 48-A da Constituição Estadual, que versa sobre a reintegração dos policiais militares e bombeiros licenciados a pedido à corporação.
A Adin foi distribuída ao desembargador Romero Marcelo, da Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. Conforme apurou o Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (Ncap) do MPPB, existem mais de 600 requerimentos de reingresso à Polícia Militar, fundamentadas no dispositivo.
“A reinserção dessas pessoas na Polícia Militar ou Bombeiro Militar corresponde a uma mitigação da realização de concurso público para provimento de cargos nas instituições que integraram e das quais saíram por liberalidade própria”, alertou a promotora de Justiça Ana Maria França, que coordena o Ncap, em João Pessoa.
O parágrafo 14 do artigo 48-A foi inserido este ano na Constituição do Estado da Paraíba com a aprovação, na Assembleia Legislativa, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de nº 31/2014, de autoria do deputado Janduhy Carneiro (PPS), publicada no Diário Oficial do Estado no último dia 30 de outubro.
O Ncap do MPPB analisou a constitucionalidade do dispositivo legal e concluiu pelo ajuizamento da Adin. “Restou clara a possibilidade de servidores policiais ou bombeiros militares licenciados a pedido retornarem às fileiras das corporações, sem prestar concurso público, com possibilidade de retroatividade de direitos”, explicou a promotora de Justiça Ana Maria França, que coordena o Ncap, em João Pessoa.
Conforme explicou a representante do MPPB, o licenciamento dos militares é uma forma de exclusão do serviço ativo, na qual o militar não tem direito a qualquer remuneração, sendo essa a principal característica que diferencia esse tipo de afastamento da reforma e da reserva remunerada. “Essa nomenclatura ‘licenciamento’ é utilizada para os casos em que o servidor público militar é excluído do serviço ativo antes de completar a metade do tempo de serviço a que estaria obrigado”, enfatizou.
Segundo o Ministério Público, tal regramento possui inconsistências que ferem parâmetros constitucionais, como o (re) ingresso no serviço público sem o crivo do concurso público; a criação de despesas para o Estado; o gravame ao princípio da tripartição dos poderes (ao impedir que cada caso de licenciamento seja revisto pelo Poder Executivo ou decidido pelo Poder Judiciário); e a invasão de competências do Executivo.
“Essa norma implica na anulação irrestrita de decisões administrativas adotadas individualmente em cada caso de afastamento de policiais. Se houve ilegalidade ou inconstitucionalidade nas decisões de licenciamento, a administração pública pode rever seus atos administrativos e revogá-los. Para além dessa possibilidade administrativa, o Poder Judiciário pode rever, em cada caso concreto, as ilegalidades e, assim, saná-las”, disse.
O procurador jurídico da Assembleia, Abelardo Jurema Neto, disse que o Poder Legislativo não foi comunicado oficialmente sobre a Adin. “Se houve uma cautelar para interromper os processos de pedidos dos oficiais, a Assembleia não é notificada. Para julgamento do mérito temos que aguardar o momento oportuno para opinar no processo, o que só deve acontecer após o dia 20 de janeiro, quando se encerra o recesso forense”, explicou.
AUMENTO NA DESPESA 
Para o Ministério Público da Paraíba, além de gerar impacto financeiro aos cofres estaduais, a reintegração de servidores públicos militares também compromete a realização de futuros concursos públicos para a corporação.

“Ao permitir que policiais e bombeiros militares que estavam fora das corporações nelas reingressem, o dispositivo legal gera um considerável acréscimo de folha de pagamento. A própria Constituição Estadual prevê que tais normativas são de iniciativa exclusiva do Poder Executivo”, avalia a promotora.
Jornal da Paraíba
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Jornal publica lista dos envolvidos no escândalo da Petrobras

O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa citou em 80 depoimentos que se estenderam por duas semanas, entre agosto e setembro, uma lista de 28 políticos - que inclui ministro e ex-ministros do governo Dilma Rousseff (PT), deputados, senadores, governador e ex-governadores.

O jornal 'O Estado de S. Paulo' obteve a lista completa dos citados.
A lista inclui o ex-ministro Antonio Palocci, que ocupou a Esplanada nos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma.
O ex-diretor citou o atual ministro de Minas e Energia, Edison Lobão (foto), e os ex-ministros Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Mário Negromonte (Cidades).
Foram relacionados também por Costa os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Há nomes que até aqui ainda não haviam sido revelados, como o governador do Acre, Tião Viana (PT), reeleito em 2014, além dos deputados Vander Luiz dos Santos Loubet (PT-MS), Alexandre José dos Santos (PMDB-RJ), Luiz Fernando Faria (PP-MG) e José Otávio Germano (PP-RS).
Entre os congressistas, foram mencionados ao todo sete senadores e onze deputados federais.

Foram citados ainda os ex-governadores do Rio Sérgio Cabral (PMDB), do Maranhão Roseana Sarney (PMDB) e de Pernambuco Eduardo Campos (PSB) - que morreu em um acidente aéreo em 13 de agosto, durante campanha presidencial.


*fonte: estadao
Paraiba online
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TCE inaugura Centro Cultural Ariano Suassuna

A cidade de João Pessoa ganhou nesta sexta-feira (19) mais um equipamento destinado à arte, à cultura e ao conhecimento. Com apoio do Governo do Estado, que cedeu o terreno, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) construiu e inaugurou o Centro Cultural Ariano Suassuna, localizado no bairro de Jaguaribe e anexo à sede do tribunal.

O governador Ricardo Coutinho foi representado na solenidade de inauguração pelo secretário de Comunicação, Luís Tôrres, que recebeu a homenagem do TCE pelo reconhecimento à parceria firmada. Na ocasião, ele destacou a iniciativa do Tribunal de Contas do Estado em dedicar importante espaço à cultura e à arte.
“Este espaço estará aberto à sociedade e o governador Ricardo Coutinho, que em sua gestão tanto investiu na estrutura e na reforma de equipamentos culturais a exemplo do Espaço Cultural José Lins do Rego, não poderia deixar de participar de um espaço tão importante para a cidade e que presta justa homenagem ao grande paraibano Ariano Suassuna”, disse Luís.

O secretário de Estado da Cultura, Chico César, observou que o TCE presta homenagem ao paraibano que lutou a vida inteira por uma cultura brasileira e pelas raízes nordestinas. “É um espaço que deve ser ocupado pela população a começar por Jaguaribe, um bairro que tem uma vida cultural muito intensa. Toda homenagem a Ariano Suassuna é muito bem vinda”, declarou.

Emocionada, a viúva de Ariano Suassuna, Dona Zélia, agradeceu a homenagem. “Está tudo muito lindo, estou comovida”. O filho do casal, Manoel Dantas Suassuna, também participou da solenidade.
presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Augusto Nardes, declarou que o TCU também já prestou homenagem a Ariano Suassuna, adiantando que “o povo que não cultiva suas raízes é um povo sem horizonte. Devemos manter a cultura para que se mantenha sua identidade”.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Fábio Nogueira, agradeceu aos parceiros do projeto que resultou na construção do Centro Cultural Ariano Suassuna, em especial ao governador Ricardo Coutinho, que autorizou a liberação do terreno para que fosse erguida a obra.
“É um verdadeiro elo entre o Tribunal de Contas e a sociedade paraibana. A homenagem a Ariano Suassuna é porque ele é unanimidade”, destaca o presidente do TCE.

O equipamento possui um auditório, que recebeu o nome de “Celso Furtado”, com 420 lugares, o Salão de Exposições “Lynaldo Cavalcanti”; a Escola de Contas “Otacílio Silveira”; e a biblioteca “Otávio de Sá Leitão”. A Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) será a curadora do novo ambiente cultural.

Paraíba Online.
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Polícia Ambiental da PB resgata mais de 1300 animais silvestres em 2014

Cerca de 1.300 animais silvestres foram resgatados pelo Batalhão de Policiamento Ambiental da Paraíba até novembro deste ano. As aves continuam no topo da lista de animais resgatados: de acordo com o balanço, do total de 1.360 resgates, 879 foram de aves, o que corresponde a 64,6%.
Em seguida, aparecem os mamíferos, com 242 recapturas, o equivalente a 17,7%; e os répteis, com 239, o que corresponde a 17,5%. O mês que concentrou o maior número de registro de apreensões de aves silvestres foi janeiro, com 442.
Devido a isso, a caça e o comércio ilegais de animais silvestres, além do desmatamento, figuram como os crimes mais cometidos contra o meio ambiente no Estado.
"O nosso estado tem grandes áreas em que ocorrem todos esses tipos de crime", explicou o chefe do setor de Planejamento Estratégico do Batalhão, tenente Wellington Aragão. "Mas podemos dizer que a caça ilegal ocorre muito no interior – até por uma questão cultural –, enquanto o comércio ilegal de aves silvestres, notadamente, se concentra nas feiras livres da Região Metropolitana de João Pessoa", informou.
Outras ações
O balanço mostra ainda que as ocorrências por poluição sonora somaram 42 autuações, contra 41 por falta de licença ambiental. Em seguida, aparecem os crimes praticados contra a fauna, com 31 ocorrências, e extração de minério, com 13 ocorrências. Ocorrências de desmatamento totalizaram 12. 
Jornal da Paraíba.
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MEC suspende 3.130 vagas em cursos superiores com avaliação insatisfatória

O Ministério da Educação (MEC) suspendeu o ingresso a 27 cursos superiores com resultado insatisfatório pela segunda vez consecutiva na avaliação da pasta. Serão suspensas 3.130 vagas. O ingresso será suspenso mesmo nos casos em que já foram feitos vestibulares para 2015. A lista completa foi divulgada hoje (19) no Diário Oficial da União.

Além desses, mais 53 cursos, que ofertam 2,4 mil vagas, também foram reincidentes, mas, segundo o MEC, já passavam por medidas de supervisão e punição. No total, 80 cursos ofertados por instituições privadas também são excluídos do Programa Universidade para Todos (ProUni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os estudantes já matriculados não perdem os benefícios. As instituições também não podem utilizar o curso como referencial para adesão ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

Os cursos deverão apresentar protocolo de compromisso, que é um plano de melhoria para sanear fragilidades apontadas. Eles terão, no máximo, um ano para cumprir o protocolo. Entre as instituições, estão as universidades federais do Acre (educação física), Fluminense (serviço social), de Alagoas (educação física), do Pará (agronomia), Rural da Amazônia (zootecnia) e de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná (farmácia).
"Além do conjunto de políticas que permitem a expansão, precisamos ter dedicação, energia e vigor em torno da avaliação e do processo de regulação", disse o ministro da Educação, Henrique Paim. Segundo ele, são necessárias medidas rígidas "para que possamos ter um desempenho mínimo satisfatório".

Em relação às instituições federais, o ministro revelou que são casos pontuais. "Considerando o número de instituições e cursos das federais, estamos falando de situações pontuais. Teremos de analisar caso a caso e verificar o que ocorreu."
As medidas são adotadas com base no desempenho dos cursos no Conceito Preliminar de Curso (CPC), que avalia o rendimento dos estudantes, a infraestrutura da instituição, organização didático-pedagógica e o corpo docente. Em uma escala de 1 a 5, são considerados satisfatórios os cursos com conceito 3 ou mais.

Para que os conceitos se consolidem, comissões de avaliadores farão visitas para confirmar ou alterar a avaliação obtida. Cursos que obtiverem CPC 1 e 2 serão automaticamente incluídos no cronograma de visitas dos avaliadores do Inep. Os demais casos podem optar por não receber a visita e transformar o CPC em conceito permanente.

Conforme o ministério, mais 200 cursos tiveram avaliação insatisfatória pela primeira vez no ano passado. Eles ainda poderão abrir vagas, mas terão matrículas reduzidas e precisarão apresentar protocolo de compromisso. Entretanto, serão excluídos apenas do Fies. As universidades e centros universitários que ofertam os 280 cursos também perdem a autonomia sobre os cursos. Elas não podem, por exemplo, aumentar a oferta de vagas.
O CPC 2013 avaliou cursos das áreas de saúde, ciências agrárias, ambiente e saúde, produção alimentícia, recursos naturais militar e segurança.

ebc
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TC impõe débito de R$ 1,8 milhão a ex-gestor de Fundo de Saúde

O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido, extraordinariamente, nesta quinta-feira (18), emitiu parecer favorável, por maioria, à aprovação das contas de 2012 do ex-prefeito de Itaporanga, Djaci Farias Brasileiro. Todavia, o ex-gestor do Fundo de Saúde do Município, Gaudêncio Mendes de Sousa, teve sua prestação de contas desaprovadas pela Corte que a ele impôs o débito de R$ 1.850.668,00 por despesas não documentalmente comprovadas. Cabe recurso contra essa decisão.
O TCE também desaprovou as contas de 2011 do prefeito de Natuba, José Lins da Silva Filho, impondo-lhe o débito de R$ 299.760,00 por despesas irregulares com transporte estudantil e locação de veículos.
Despesa excessiva com a contratação de transporte escolar também contribuiu para a reprovação das contas de 2011 do ex-prefeito de Umbuzeiro, Antonio Fernandes de Lima, a quem foi imposto o débito de R$ 598.604,21 resultante, ainda, de saldo em conta bancária não comprovado.
Não recolhimento de contribuições previdenciárias, contratação elevada de servidores por excepcionalidade e despesas sem licitação ocasionaram a desaprovação, por maioria, às contas de 2012 da prefeita de Cuité de Mamanguape, Isaurina dos Santos Meireles de Brito.
Dois gestores passaram pela Prefeitura de Guarabira em 2012. O TCE reprovou, por maioria, a prestação de contas da ex-prefeita Maria de Fátima de Aquino Paulino (que respondeu pela administração municipal até junho) e, por unanimidade, as do ex-prefeito José Agostinho Souza Almeida (gestor até o final do exercício). O não recolhimento de contribuições previdenciárias e despesas não licitadas contribuíram, entre outras falhas, para as duas decisões, mas ao segundo gestor o TCE ainda impôs o débito de R$ 40.819,00 por despesas não comprovadas com assessoria jurídica.
O prefeito de Marcação, Adriano de Oliveira Barreto, teve as contas de 2012 reprovadas com imputação do débito de R$ 141.137,60 por saída não documentalmente comprovada de recursos financeiros. Cabem recursos contra todas essas decisões.
O TCE aprovou as contas de 2013 dos prefeitos de Vista Serrana (Jurandy Araújo da Silva, com louvores), Cacimba de Areia (Orisman Ferreira da Nóbrega) e, as de 2012, do prefeito de São José dos Cordeiros (Fernando Marcos de Queiroz),
Os dois gestores que em 2012 passaram pela administração do município do Conde (Aluísio Vinagre Régis e Quintino Régis de Brito Neto), obtiveram aprovação de suas contas, em fase de recurso. Houve aprovação, ainda, às contas das Câmaras Municipais de Belém (2013, com ressalvas), Ouro Velho (2012, com ressalvas), Conde (2012), Baía da Traição (2013) e Zabelê (2012).
Os processos inscritos na pauta de julgamentos representavam movimentação de recursos da ordem de R$263.857.423,85. Conduzida pelo presidente Fábio Nogueira, a sessão plenária teve as participações dos conselheiros Umberto Porto, Arthur Cunha Lima, Arnóbio Viana, Nominando Diniz, Fernando Catão e André Carlo Torres Pontes. Também, as dos conselheiros substitutos Antonio Cláudio Silva Santos, Marcos Costa, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora geral Elvira Samara pereira de Oliveira.
ascom
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Com mais de 1,1 bilhão de viajantes, turismo deve bater recorde em 2014

Organização Mundial do Turismo afirma que número deve ser alcançado até o fim do ano caso tendência atual continue; maior crescimento ocorreu na região das Américas.
Foto: Icao
Edgard Júnior, da Rádio ONU em Nova York.
A Organização Mundial do Turismo, OMT, anunciou que o turismo internacional deve bater recorde em 2014, com mais de 1,1 bilhão de pessoas viajando pelo mundo.
Segundo a agência da ONU, somente nos primeiros 10 meses do ano, o número de turistas internacionais aumentou 5% em relação ao mesmo período do ano passado, superando as expectativas.
Índice
Entre janeiro e outubro de 2014, o volume de turistas internacionais chegou a 978 milhões, 45 milhões a mais do que no ano anterior.
A OMT disse que o crescimento do setor atingiu 4,7%, índice bem maior do que a projeção de 3,8% feita pelos especialistas para a década 2010-2020.
A maior alta ocorreu nas Américas, com 8%, seguida pela região da Ásia-Pacífico, com 5% e Europa com 4%.
Resultado
O secretário-geral da organização, Taleb Rifai, disse que "esse é um resultado extraordinário considerando que várias regiões do mundo continuam enfrentando desafios geopolíticos e de saúde e enquanto a economia global permanece frágil e desigual".
Rifai afirmou que mais importante do que tudo é que ele continua vendo um comprometimento crescente de vários países com o turismo.
Para o chefe da OMT, isso é encorajador porque o turismo é um dos setores que pode atuar no mercado de trabalho no momento em que a criação de empregos precisa ser uma prioridade para todos.
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Sai nomeação de Vital do Rêgo para ministro do TCU

A nomeação do senador Vital do Rêgo para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) foi publicada nesta sexta-feira (19) no Diário Oficial da União. O ato tem a assinatura da presidente da República, Dilma Rousseff. Ele ocupará a vaga decorrente da aposentadoria do ministro José Jorge de Vasconcelos. 
Pelo regimento interno do TCU, Vital tem 30 dias para tomar posse, a partir da publicação da sua nomeação. Em seu lugar no Senado assumirá o primeiro suplente de senador, o empresário Raimundo Lira.
Veja abaixo o ato de nomeação:
Decreto de 18 de dezembro de 2014
A presidenta da República, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput, inciso XV, e art. 73, § 2º, inciso II, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº 08025.005391/2014-96 do Ministério da Justiça, resolve nomear Vital do Rêgo Filho, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro José Jorge de Vasconcelos Lima.
Brasília, 18 de dezembro de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

DILMA ROUSSEFF
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Brasileiro passa mais tempo na internet do que vendo TV

A televisão ainda é o principal meio de comunicação no Brasil, mas os brasileiros já passam mais tempo navegando na internet do que na frente da TV. A informação está na Pesquisa de Mídia Brasileira 2015, divulgada hoje (19) pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

De acordo com a pesquisa, os brasileiros passam, em média, quatro horas e 59 minutos por dia usando a internet durante a semana e quatro horas e 24 minutos/dia nos fins de semana. Já a média de tempo assistindo à TV fica em quatro horas e 31 minutos/dia nos dias de semana e quatro horas e 14 minutos aos sábados e domingos.

"A diferença ainda é pequena, mas mostra uma tendência importante e que deve ser analisada. O tempo [de uso das redes] dá um parâmetro de como o brasileiro está migrando de forma consolidada para os meios de comunicação digitais”, avaliou o ministro da Secom, Thomas Traumann.

De acordo com a pesquisa, a internet é o terceiro meio de comunicação mais usado pelos brasileiros, atrás da TV e do rádio e à frente dos jornais e revistas. O levantamento, que ouviu 18 mil pessoas e traçou um perfil do consumo de informações nas diferentes mídias, apontou que 43% dos brasileiros usam a rede como meio de comunicação.

Entre os usuários da internet no Brasil, 76% acessam a rede todos os dias. O pico de uso é às 20h, tanto nos dias úteis quanto nos fins de semana. De acordo com a pesquisa, 67% acessam a rede em busca de informações ou notícias, mesmo percentual dos que dizem entrar na internet para buscar entretenimento (pergunta de múltiplas respostas).
Em relação ao grau de confiança no meio, 27% dizem confiar "sempre ou muitas vezes" nas notícias da internet, 58%, nos jornais e 54%, na televisão.

A pesquisa da Secom revela que uso da internet é mais influenciado pelas características sociodemográficas que os outros meios de comunicação. “Renda e escolaridade criam um hiato digital entre quem é um cidadão conectado e quem não é. Já os elementos geracionais ou etários mostram que os jovens são usuários mais intensos das novas mídias”, disse Traumann.

Entre os jovens com até 25 anos, 63% acessam a internet todos os dias. O percentual cai para 4% na faixa etária de 65 anos ou mais. No recorte por renda, a pesquisa constatou que entre os que têm renda familiar superior a cinco salários-mínimos, 76% acessam a internet pelo menos uma vez por semana. Por outro lado, entre os que têm renda familiar até um salário-mínimo por mês, 20% acessam a internet com a mesma frequência.

O grau de escolaridade também influencia a frequência de acesso à rede: apenas 8% dos entrevistados que estudaram até a 4ª série acessam a internet pelo menos uma vez por semana, percentual que aumenta para 87% entre os que têm ensino superior.

A Secom identificou baixo nível de participação dos internautas em consultas públicas, fóruns, enquetes e outros canais de participação promovidos pelo governo em plataformas online. “É baixo o contato direto entre o cidadão e governos ou instituições públicas. Apenas 25% dos usuários entraram em contato por e-mail, formulários eletrônicos, chats, redes sociais, fóruns de discussão ou de consultas públicas nos últimos 12 meses”, de acordo com o levantamento.

A pesquisa também constatou baixos percentuais de grau de conhecimento dos usuários da internet sobre as formas oficiais de comunicação do governo federal na web: o Portal Brasil, osite do Palácio do Planalto e o Blog do Planalto). Na pergunta estimulada, 77% dos entrevistados responderam que não conhecem o Portal Brasil “mesmo que só de ouvir falar” e 81% não conhecem o site do Palácio do Planalto. O Blog do Planalto é ainda mais desconhecido, com 85% de respostas negativas.

Segundo Traumann, o levantamento é a maior pesquisa de mercado sobre o tema e é importante para que o governo defina estratégias de comunicação e publicidade. "Temos obrigação legal e formal de usar os recursos da melhor forma, da forma mais eficiente, isso é fundamental para a nossa estratégia de comunicação", ponderou. 

ebc
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Banco do Brasil inscreve para concurso a partir de segunda; PB tem 58 vagas

Começam na próxima segunda-feira (22) as inscrições para o curso de escriturário do Banco do Brasil. O edital do certame, divulgado nesta sexta-feira (19), prevê reserva de 58 vagas para a Paraíba. Os interessados em participar da seleção podem se inscrever até o dia 19 de janeiro. As vagas são para os pólos de João Pessoa, Campina Grande, Patos e Sousa. O salário é de R$ 2,2 mil.
Atendimento ao público, atuação no caixa (quando necessário), contatos com clientes, prestação de informações aos clientes e usuários, redação de correspondências em geral, conferência de relatórios e documentos, controles estatísticos eatualização/manutenção de dados em sistemas operacionais informatizados estão entre as atividades do cargo.
Do total de 58 vagas ofertadas, 5% serão reservadas para pessoas com deficiência e 20% para negros e pardos.
O processo seletivo terá três etapas: prova objetiva, redação e perícias médicas. As provas devem ser aplicadas no dia 15 de março. O concurso tem validade de um ano e pode ser prorrogado por igual período.
Portal Correio
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Juazeirinho: LOA 2015 é reprovada por maioria dos vereadores

Sessão movimentada na noite de ontem em Juazeirinho, a principal PL da noite a LOA 2015 foi reprovada por 7 dos 11 vereadores.

Votaram pela aprovação Martins Júnior, Jorge Ramos e Bruno Veloso, os votos contrários foram de Emanoely Roma, Nibia Costa, Arlete Cabral, Lirian Morais, Kelma Virginia, Sandra Paulino e Admilson de Pituta o presidente só vota em caso de empate. 

O principal motivo da votação contrária a aprovação da lei foi emendas apresentadas por vereadoras que segundo debate na casa são inconstitucionais, ainda segundo o presidente o tempo para apresentação de emendas não foi cumprido como manda o regimento interno.


imparcial pb
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Insegurança alimentar afeta quase 1,6 milhão de pessoas na PB, diz IBGE

Paraíba tem quase 1,6 milhão de paraibanos em situação de insegurança alimentar, de acordo com dados da Pesquisa Nacional de Amostras de Domicílios (Pnad) 2013 sobre o tema divulgadas nesta quinta-feira (18). Entre eles, para 521 mil pessoas esta situação foi considerada pela pesquisa como moderada ou grave. Os dados dão conta de que em 36,5% dos domicílios do estado há pelo menos alguma preocupação dos moradores com a quantidade e qualidade dos alimentos disponíveis. Em todo o Brasil são 14.7348 casas com este problema.

Essas pessoas vivem em 443 mil domicílios com insegurança alimentar, sendo que em 41 mil deles esta insegurança é considerada grave. O quadro de fome atinge de forma equilibrada homens e mulheres, sendo que eles são mais afetados em casos de insegurança moderada ou grave: eram 269 mil homens nesta situação contra 252 mil mulheres. A diferença, no entanto, é bem maior quando considerada a cor da pele da população, já que 360 mil pretos ou pardos se enquadravam na situação de insegurança moderada ou grave, enquanto o número de brancos nesta situação era de 153 mil pessoas.
Os adultos são mais afetados: a faixa etária mais afetada está entre 18 e 49 anos que concentra 242 mil pessoas nos quadros mais graves de fome, o que representa quase 13% da população total nesta idade. A baixa escolaridade também está relacionada com a fome: 321 mil paraibanos que estavam em situação de insegurança alimentar moderada ou grave estudou no máximo sete anos, sendo que 168 mil não passou mais do que um ano na escola.
A pesquisa também revelou que 76,9% das crianças e adolescentes em situação de insegurança moderada ou grave frequentava a escola ou a creche na Paraíba. Além disso, um total de 481 mil paraibanos nesta situação de fome ganhava no máximo um salário mínimo.
g1
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Cícero Lucena se despede do Senado com versos de Ronaldo Cunha Lima

“Ponto a ponto, fio a fio, / enfrentei o desafio / de cerzir tempos puídos”. Foi com versos do falecido senador e poeta Ronaldo Cunha Lima que o senador Cícero Lucena (PSDB-PB) iniciou sua despedida do Senado, nesta quinta-feira (18). Seu atual mandato de senador encerra-se em 31 de janeiro de 2015.

O ex-governador da Paraíba e ex-prefeito de João Pessoa lembrou seus oito anos na Casa, elencando projetos e relatórios apresentados, participação em comissões, pronunciamentos, missões internacionais e atividades como a de primeiro secretário da Mesa do Senado durante a última Presidência de José Sarney. Ele agradeceu o apoio da família e de toda a população de seu estado.

— Renovo meu compromisso com a política, com a Paraíba, com os paraibanos e com o Brasil — disse.

Cícero Lucena lembrou que iniciou sua carreira política, em 1990, como vice-governador da Paraíba na gestão de Ronaldo Cunha Lima. O senador foi também secretário de estado e ministro do governo Fernando Henrique Cardoso.

Nos oito anos como senador, disse Cícero Lucena, foram 200 proposições apresentadas, 498 relatorias, participação em 194 comissões ou subcomissões, 23 missões internacionais, dez missões nacionais e 293 discursos na tribuna do Senado.

Como destaque, o senador citou propostas apresentadas por ele na área da educação, como o ensino fundamental no período integral; padronização dos uniformes estudantis fornecidos pelo Poder Público; desoneração de softwares educacionais e livros eletrônicos; a distribuição de tablets para todos os estudantes carentes; valorização da fluência oral em disciplina de língua estrangeira; políticas de melhoria da alimentação oferecida pelas escolas; criação de institutos e centros federais de educação na Paraíba; reserva de vagas e bônus no processo seletivo de vestibular para estudantes carentes; entre outros.

Na área da saúde, Cícero Lucena destacou suas propostas para assegurar o fornecimento de medicamento de uso continuado aos pacientes; inclusão, no Programa Bolsa Família, de famílias cujos membros tenham sido acometidos por neoplasia maligna; regulamentação dos suplementos alimentares e nutricionais; desoneração dos medicamentos e equipamentos hospitalares adquiridos por órgãos públicos; entre outros.

Cícero Lucena enumerou ainda propostas apresentadas nas áreas de previdência, transporte e mobilidade urbana e meio ambiente.

— Foram oito anos de obstinada atividade parlamentar, que cobra-nos um preço demasiadamente alto. Não foram poucas as horas roubadas à Lauremília, à Janine, ao Mercinho, ao Matheus, a Luizinho e aos meus netos, Laura, Davi, João e Pedro. Não foram poucos os dias longe de minha casa. Não é pequena a renúncia à vida pessoal que nos impõe a dedicação à causa pública — registrou.

Em apartes, os senadores Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), Ruben Figueiró (PSDB-MS), Ana Amélia (PP-RS), Antonio Aureliano (PSDB-MG), Eduardo Suplicy (PT-SP), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Casildo Maldaner (PMDB-SC) despediram-se do colega elogiando seu desempenho no mandato.

Flexa Ribeiro e Cícero Lucena disseram que se tornaram "verdadeiros irmãos" nos últimos oito anos. Flexa Ribeiro também elogiou a gestão de Cícero Lucena no Ministério da Integração do governo Fernando Henrique e classificou o colega como obstinado e determinado em bem representar o estado da Paraíba.

Figueiró destacou o “espírito público e firmeza de posições políticas” de Cícero Lucena. Ana Amélia afirmou que o colega deixa “uma contribuição valiosa em projetos muito importantes”. Antonio Aureliano ressaltou a “inteligência, patriotismo e força democrática” de Cícero Lucena.

Suplicy disse que o colega deu “contribuições significativas em defesa do interesse do povo da Paraíba, do interesse do povo brasileiro e do interesse público”. Rollemberg elogiou a atuação de Cícero Lucena como membro da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).


Portal Correio.
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MEC reprova curso de medicina da UFCG de Cajazeiras

O Ministério da Educação (MEC) reprovou a qualidade do curso de medicina da Universidade Federal de Campina Grande, em Cajazeiras.  O curso da UFCG na cidade do Sertão paraibano, a exemplo de outros 26 cursos de medicina em todo o país,  obteve nota 2 no indicador de qualidade de curso (CPC), conforme divulgação do MEC  nesta quinta-feira (18), considerada insatisfatória.
O Conceito Preliminar de Curso (CPC) é um índice feito anualmente pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) com base no desempenho dos estudantes no Enade, nas condições de infraestrutura do curso e na formação do corpo docente, entre outras coisas.
As notas vão de 1 a 5, sendo que 1 e 2 são consideradas avaliações insatisfatórias. As graduações com nota insuficiente são incluídos no programa de avaliação in loco do ministério e podem sofrer punições e até serem fechados.
Em 2013, além da UFCG, os cursos de medicina de outros quatro universidades federais foram avaliados com a nota 2: da Universidade Federal de Pelotas (Ufpel), da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), da Universidade Federal do Pará (UFPA) e da Universidade Federal de São João Del Rei no campus Divinópolis.
Confira abaixo a lista dos cursos de medicina com nota 2
- Universidade Estadual de Santa Cruz (Ilhéus - BA)
- Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Maceió - AL)
- Universidade José do Rosário Vellano (Alfenas - MG)
- Universidade do Oeste de Santa Catarina (Joaçaba - SC)
- Universidade do Vale do Itajaí (Itajaí - SC)
- Universidade Federal de São João Del Rei (Divinópolis - MG)
- Universidade Presidente Antônio Carlos (Juiz de Fora - MG)
- Universidade Camilo Castelo Branco (Fernandópolis - SP)
- Faculdade Evangélica do Paraná (Curitiba - PR)
- Universidade do Grande Rio Professor José de Souza Herdy (Duque de Caxias - RJ)
Centro Universitário Serra dos Órgãos (Teresópolis - RJ)
- Pontifícia Universidade Católica de Goiás (Goiânia - GO)
- Universidade Federal do Pará (Belém - PA)
- Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Porto Alegre - RS)
- Universidade Federal de Pelotas (Pelotas - RS)
- Universidade Nilton Lins (Manaus - AM)
- Centro Universitário Unirg (Gurupi - TO)
- Universidade de Cuiabá (Cuiabá - MT)
- Centro Universitário do Estado do Pará (Belém - PA)
- Faculdade de Tecnologia e Ciências (Salvador - BA)
- Faculdade de Medicina Estácio de Juazeiro do Norte (Juazeiro do Norte - CE)
- Centro Universitário do Espírito Santo (Colativa - ES)
- Faculdade de Ciências Biomédicas de Cacoal (Cacoal - RO)
- Universidade Federal de Campina Grande (Cajazeiras - PB)
- Centro Universitário de Caratinga (Caratinga - MG)

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2ª Câmara Cível determina retorno de Reginaldo à Prefeitura de Santa Rita

A 2ª Câmara civil do Tribunal de Justiça da Paraíba determinou, agora, o retorno de Reginaldo Pereira a titularidade do cargo de prefeito de Santa Rita.
A decisão já foi comunicada ao presidente da Câmara Municipal de Santa Rita, Josa Leite,  que está aguardando a presença de Reginaldo Pereira para dar posse. 
Na última terça-feira (16) os vereadores da Câmara Municipal de Santa Rita aprovaram ato que tornou sem efeito a sessão que cassou o mandato  do prefeito Reginaldo Pereira, que havia sido afastado do cargo em março deste ano,  acusado de fraudar licitações, viajar de forma irregular para o exterior, improbidade administrativa, nepotismo e contratações irregulares.
Seis horas após Reginaldo ser empossado, uma decisão monocrática do do juiz da 5ª Vara Mista da Comarc de Santa Rita, Gustavo Procópio de Melo,  decidiu tornar sem efeito a sessão da Câmara de Vereadores que impediu o retorno de Reginaldo.
Ainda de acordo com o presidente da Câmara, vereador Josa Leite, a posse de Reginaldo Pereira deve ser imediata.
O vice-prefeito em exercício, Netinho de Várzea Nova, deve deixar o cargo imediatamente.
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RC fala pela 1ª vez sobre possibilidade de convocar deputado federal para sua gestão e efetivar Rosas em Brasília

Faltando poucos dias para anunciar a tão esperada reforma administrativa, são fortes as chances do governador Ricardo Coutinho (PSB) em placar o seuamigo e aliado Edvaldo Rosas (PSB) como deputado federal aumentando o prestigio da legenda na Capital Federal.


Para que esta articulação se concretize, basta que Ricardo convoque um dos três deputados para a sua gestão, possibilitando ao presidente do PSB paraibano, que é o primeiro suplente, a chance de assumir a titularidade


Ao ser questionado pelo jornalista Napoleão de Castro em Brasília, Coutinho deixou uma porta aberta:


“Há a perspectiva e isso depende muito da vontade dos deputados federais que nós elegemos, na nossa aliança, por que o companheiro Edvaldo Rosas é o primeiro suplente e temos Luis Couto (PT), o Doutor Damião (PDT) e o deputado Efraim Filho (DEM), mas isso passa por outro tipo de discussão: quereres e vontades que o tempo é quem vai dizer”, confidenciou.


O ‘Mago’ demonstrou simpatia em ver Rosas em Brasília.


“Se pretenderem será um prazer muito grande! Não só ter Edvaldo Rosas no Congresso, mas ter também o convívio de qualquer um desses companheiros no Governo do Estado”, explicou.


Nos últimos dias aumentaram as especulações dando conta que Ricardo pode aproveitar o deputado Damião Feliciano em duas pastas: a Saúde ou a Ação Social. Ao ser interpelado recentemente sobre o assunto, o “Coração” deixou aberta a possibilidade, porém negou ter conversado com o governador RicardoCoutinho sobre o assunto.


PB Agora permanece atento aos bastidores da política paraibana.

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ONU pede proteção dos direitos humanos dos migrantes

Secretário-geral fez a declaração para marcar o Dia Internacional dos Migrantes, esta quinta-feira, 18 de dezembro; Ban Ki-moon afirmou que muitos vivem e trabalham em condições precárias e injustas.
Dia Internacional dos Migrantes. Foto: OIM
Edgard Júnior, da Rádio ONU em Nova York.
O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, pediu proteção dos direitos humanos dos 232 milhões de migrantes no mundo.
A declaração foi feita, em nota, para marcar o Dia Internacional dos Migrantes, nesta quinta-feira, 18 de dezembro.
Condições Precárias
Ban disse que muitos migrantes vivem e trabalham em condições precárias e injustas e muitos se arriscam em travessias pelo mar tentando chegar a um local seguro.
O chefe da ONU afirmou que os migrantes e seus filhos são extremamente vulneráveis à exploração e abusos. Muitos têm sua liberdade cerceada e a persistente discriminação contra o grupo gera profundas desigualdades, ameaça o tecido social da sociedade e geralmente, leva à violência e ataques fatais.
De Genebra, em entrevista à Rádio ONU, o presidente do grupo de Especialistas em Política Global de Migração, Patrick Taran, falou sobre a situação dos migrantes no Brasil.
"O Brasil está renovando suas políticas de migração para poder atrair, principalmente, jovens. Por isso, agora tem bastante gente chegando da Itália, de Portugal e da Espanha para conseguir emprego no Brasil, (empregos) que estão disponíveis e necessitam das habilidades e capacidades que os jovens migrantes trazem com eles."
O secretário-geral Ban Ki-moon afirmou que a Agenda de Desenvolvimento pós-2015 oferece uma oportunidade para se garantir que as populações mais pobres e mais marginalizadas se tornem prioridades dos governos.

Ação Urgente

O diretor-geral da Organização Internacional para Migrações, OIM, William Lacy Swing, pediu ação urgente para salvar a vida dos migrantes e para impedir contrabandistas de explorarem o desespero dessas pessoas com o intuito de extorquir dinheiro.
Somente neste ano, quase 5 mil migrantes perderam a vida em perigosas jornadas pelo mar, desertos ou montanhas, em busca de uma vida melhor. Segundo a OIM, 2014 foi o ano com o maior registro de mortes, o dobro de 2013.
O número mais alto de mortes ocorreu no Mediterrâneo, onde mais de 3 mil pessoas perderam a vida em barcos sem segurança que acabaram naufragando durante a viagem.
Mais de 540 migrantes também morreram na travessia do Golfo de Bengala, na Índia, e 307 perderam a vida ao cruzar a fronteira entre o México e os Estados Unidos.
O diretor-geral da OIM disse que o mundo tem hoje 33,3 milhões de deslocados internos e 16,7 milhões de refugiados. Esse é o número mais alto já registrado desde a Segunda Guerra Mundial.
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