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domingo, 27 de dezembro de 2015

Legalização de transporte alternativo na PB traz dúvida sobre segurança; entenda

Aprovada no dia 11 de agosto na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), a lei que regulamenta os transportes alternativos intermunicipais no Estado foi comemorada pela categoria, que vai poder se regularizar e atuar na legalidade. A troca de veículos, o cadastramento dos trabalhadores e a adequação de vans vão ser obrigatórios e todo esse processo deve ser providenciado em até quatro anos. Entenda abaixo como tudo deverá ser feito para que os passageiros tenham segurança na utilização do serviço.

Com a regulamentação da lei, os transportes alternativos vão poder atuar em todo o estado, somente interligando cidades. A circulação dentro de municípios depende das leis de cada prefeitura e, no caso de João Pessoa, os alternativos não podem fazer transporte urbano de passageiros. 

Os veículos devem ter no mínimo 15 passageiros e no máximo 21. Também ficou instituído um conselho gestor que vai definir as linhas e percursos que serão estabelecidos pela categoria.

Segundo o presidente da Cooperativa dos Transportes Públicos e Alternativos Complementar de Passageiros do Estado da Paraíba, Carlos Lima, a categoria vai buscar uma reunião com o governador Ricardo Coutinho (PSB) para que seja nomeado um conselho gestor que dê início ao processo de entrega das primeiras permissões para atuação.

“Vamos buscar a liberação dessas primeiras permissões para os condutores que já têm carros compatíveis com os modelos solicitados. Vamos promover cursos preparatórios, de qualificação, curso de direção defensiva para os motoristas e solicitar que todos tenham a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria D. Tudo é necessário para que possamos atuar com responsabilidade, cuidado e atenção para nossos usuários”, disse o presidente.

Além dos cursos de qualificação e a mudança na categoria da CNH, os trabalhadores vão ter que apresentar uma certidão negativa de crimes para poderem atuar como alternativos. 

A regulamentação da categoria também exige que os veículos utilizados sejam renovados. Ainda segundo Carlos Lima, o prazo é mais do que suficiente para que os trabalhadores possam se adequar, já que a cooperativa está entrando em acordo com fabricantes para a venda com desconto.

“Os veículos devem ter entre 15 e 21 lugares. Estamos promovendo uma parceria direta com fabricantes para que os trabalhadores possam trocar o veículo sem tanto gasto. Esse acordo vai permitir que uma van de 16 lugares, que custa em média R$ 146 mil, seja vendida diretamente para os trabalhadores por R$ 116 mil, com financiamento”, contou Carlos Lima.

Para o presidente do Sindicato dos Alternativos da Paraíba, Iramar Menezes, mesmo com todas as exigências e regulamentações que a categoria vai ter que passar, o valor cobrado pelo serviço vai continuar sendo o mesmo, assim como as rotas percorridas.

“Noventa por cento da população paraibana já utilizava o transporte alternativo e com a regulamentação a tendência é que esse número cresça. A tarifa vai continuar sendo a mesma de sempre, assim como os trajetos percorridos. O tempo é suficiente para adequações necessárias e acredito que todos os companheiros vão estar com a documentação e os veículos em ordem em pouco tempo. Estamos apenas dependendo da saída das primeiras permissões, que são de responsabilidade do conselho gestor e do Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba (DER-PB)”, contou Iramar.

Regularizados, os veículos de transporte alternativo vão circular padronizados, com adesivos e selos do DER-PB, diferenciando o trabalhador legalizado dos clandestinos.

O Portal Correio tentou contato com a assessoria de comunicação do DER-PB para saber como anda o processo de liberação das permissões e como o serviço de transporte alternativo vai ser fiscalizado pelo órgão, mas até a publicação desta matéria, o DER-PB não enviou as respostas.

LF/correio
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