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terça-feira, 29 de dezembro de 2015

‘PAGAR PEDALADAS NÃO MUDA RITO DO IMPEACHMENT’

Rio 247 -  O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta terça-feira 29 durante café da manhã com jornalistas que a eventual quitação pelo governo da presidente Dilma Rousseff das chamadas "pedaladas fiscais" não muda o processo de impeachment. Segundo ele, a Câmara deverá concluir a análise do pedido até o fim de março.

O Tesouro Nacional informou nesta segunda-feira 28 que o governo pretende pagar integralmente, ainda neste ano, as "pedaladas fiscais" - atraso na transferência de recursos para bancos públicos, o que caracterizaria empréstimo ao governo, vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O pagamento, de R$ 57 bilhões, permitirá ao governo cumprir a meta fiscal, que prevê um déficit recorde de R$ 119,9 bilhões, e não descumprir a LRF.

Cunha disse que as pedaladas não foram o fator que embasou a aceitação, por ele, do pedido de afastamento da presidente. "[Pedalada de 2015] não foi a base da aceitação [do pedido de impeachment]. O pedido considera as pedaladas de 2011 a 2014, mas ignoramos 2014. O pedido considera em 2015 a edição de decretos em desacordo com a lei orçamentária [sem o aval do Congresso]", afirmou.

O presidente da Câmara disse que pretende, antes mesmo da publicação do acórdão (decisão) sobre o impeachment pelo Supremo Tribunal Federal (STF), apresentar embargos de declaração (para esclarecer dúvidas ou pontos omissos) à decisão da corte de anular a votação secreta que elegeu a comissão especial criada pela Câmara para analisar o caso.

Segundo o peemedebista, há jurisprudência suficiente para sustentar a apresentação de recursos antes da publicação do acórdão. "Nós vamos embargar, apesar da ressalva feita pelo [presidente do Supremo, Ricardo] Lewandowski, de que não há uma pacificação", afirmou. Leia abaixo reportagem da Reuters sobre a entrevista:

Câmara deve concluir análise de impeachment de Dilma até fim de março, diz Cunha

BRASÍLIA (Reuters) - A análise sobre a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff deve ser concluída na Câmara dos Deputados até o fim de março, afirmou nesta terça-feira o presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Em café da manhã com jornalistas, o presidente da Câmara expressou a opinião de que o processo deve ser concluído neste prazo e garantiu que dará continuidade ao trâmite do pedido assim que o Supremo Tribunal Federal (STF) se pronunciar sobre recursos que o peemedebista pretende apresentar sobre a definição dos ritos do impeachment.

"Acho que esse processo deve acabar até o fim de março, essa é a minha opinião", disse Cunha. "Digo, concluir o processo na Câmara".

O presidente reafirmou que pretende apresentar em 1º de fevereiro recursos à decisão do Supremo que anulou a eleição por voto secreto de uma chapa avulsa para compor comissão mista na Câmara que analisará a abertura do processo.

A apresentação dos chamados embargos de declaração à Suprema Corte em fevereiro deve anteceder a publicação do acórdão.

Cunha disse que dará continuidade ao processo na Câmara assim que o STF concluir a análise dos recursos a serem apresentados.

Pouco antes do recesso do Judiciário, o Supremo decidiu anular a eleição da chapa avulsa por voto secreto para a comissão especial da Câmara e reforçou a interpretação de que a Constituição permite ao Senado avaliar se instaura ou não o processo de impeachment, mesmo que a Câmara já o tenha autorizado por 342 votos, equivalente a dois terços dos deputados.

A decisão foi encarada como positiva pelo governo, que tem uma relação relativamente mais tranquila com senadores. Segundo a interpretação do Supremo, o Senado poderá arquivar o processo --e evitar o afastamento temporário de Dilma-- por maioria simples.

Já Eduardo Cunha considera "pouco provável" que o Senado, por maioria simples, contrarie decisão de dois terços dos deputados.

O presidente da Câmara argumentou também que ainda que o governo obtenha os votos necessários para barrar a abertura do processo, continuará com poucos votos para manter sua governabilidade ao longo dos anos seguintes.

"Mesmo que o governo consiga impedir, vai ser por uma margem muito estreita... não significa que o governo adquiriu uma governabilidade para os próximos três anos", avaliou.

(Reportagem de Maria Carolina Marcelo)
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