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domingo, 24 de janeiro de 2016

Ex-prefeito do Cariri tem direitos políticos suspensos por quatro anos

O ex-prefeito de Gurjão, José Carlos Vidal, teve seus direitos políticos suspensos por quatro anos. A decisão é da Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, que julgou procedente ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Estadual, na qual acusa o gestor de ter realizado despesas sem prévio procedimento licitatório, no montante de R$ 473.865,95.

A verba era destinada à compra de artigos diversos, de acordo com relatório do Tribunal de Contas do Estado. Em sua defesa, o ex-prefeito declarou que não houve dano ao erário ou enriquecimento ilícito. Na Vara da Comarca de São João do Cariri a ação foi julgada procedente. Na sentença o juiz observou que a conduta do gestor violou os princípios da moralidade administrativa e da legalidade.

No Tribunal de Justiça, o relator do processo, o juiz convocado Onaldo Queiroga, também teve o mesmo entendimento. Segundo ele, ficou constato que o ex-prefeito realizou contratações, gerando despesas, sem prévio procedimento licitatório, não produzindo prova em sentido contrário. “Assim, restou constatado que o ex-gestor realizou diversas compras, gerando despesas, sem prévia licitação para tanto. Essas condutas, tal como delineada na sentença, encaixa-se perfeitamente no disposto no artigo 11, da Lei de Improbidade Administrativa”.

Além da suspensão dos direitos políticos, o gestor terá de pagar multa de R$ 30 mil e não poderá contratar com o Poder Público ou receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de três anos.

Lenilson Guedes 
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