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terça-feira, 12 de janeiro de 2016

Má notícia: servidores do Estado não terão reajuste em janeiro

A queda nas receitas próprias e de transferências constitucionais acenderam a luz de alerta no  Estado. Ontem, o governador Ricardo Coutinho (PSB) convocou uma reunião de emergência na Granja Santana, em João Pessoa, com a equipe econômica para tratar da crise. O prognóstico do governo é de que o Estado não terá condições de cumprir a data-base para reajuste dos servidores, prevista para janeiro. Os servidores estaduais, no entanto, já se movimentam para pressionar o governo pelo reajuste da categoria. 

Apenas com o Fundo de Participação dos Estados (FPE), a redução chega a 40%. O repasse do primeiro decênio do FPE foi creditado pelo Tesouro Nacional ontem na conta do Estado, no valor líquido de R$ 93 milhões. O volume é R$ 63,61 milhões inferior ao mesmo período do ano passado, quando foi destinado para a Paraíba um total de R$ 156,61 milhões, com valor corrigido pelo IPCA-A. Em 2014, quando ainda não havia pressão da crise, o repasse chegou a R$ 183,18 milhões (corrigido).
Outra preocupação do governo estadual é com as receitas próprias. Segundo o secretário do Planejamento, Orçamento e Gestão, Tárcio Pessoa, o ICMS está com queda prevista de 10% em relação a janeiro de 2015. “As receitas estão caindo de forma absurda. “Esse ano teremos saudade de 2015, infelizmente. Ano passado foi só ensaio. A crise será agora. O fato é que está imprevisível qualquer projeção de arrecadação”, declarou. 

O secretário da Receita Estadual, Marialvo Laureano, disse que o reajuste de 11,57% do salário-mínimo nacional irá impactar em R$ 6,5 milhões/mês ao cofre do tesouro estadual. Esse aumento inviabiliza o anúncio da data-base dos servidores agora em janeiro. 

Ricardo Coutinho convocou a reunião com a equipe do eixo de gestão logo nas primeiras horas da manhã. Do encontro participaram os gestores das secretarias de Planejamento, Orçamento e Gestão (Tárcio Pessoa), da Administração (Livânia Farias), da Receita (Marialvo Laureano), Controladoria Geral do Estado (Gilmar Martins) e Procuradoria Geral do Estado (Gilberto Carneiro).

A tese do governo, segundo um membro da equipe econômica, é que não há espaço para discutir aumento de despesa dentro de um cenário de aprofundamento de recessão que está sempre montando para 2016 e que a estratégia é tentar manter a capacidade de pagamento do que arriscar atrasar salário aumentando a folha com as receitas em queda. Ricardo Coutinho reiterou esse entendimento e chegou a pedir paciência e compreensão da realidade econômica por que passa o país. 

As entidades do Fórum dos Servidores protocolaram ontem nova solicitação de audiência com Coutinho para discutir o reajuste das categorias, em face da data-base. Os servidores alegam que as perdas salariais já ultrapassam os 30%, o que vem gerando um desestímulo entre os servidores e, consequentemente, queda na qualidade dos serviços prestados à sociedade. Atualmente, a folha de pessoal ultrapassa onze mil servidores, sendo mais apenas de 22 mil prestadores de serviço. Para o presidente do Fórum, Victor Hugo, que é auditor fiscal da receita, os números das finanças do Estado desmistificam o discurso do governo acerca da falta de recursos.  

A parte o pedido de audiência, os servidores da Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente (Fundac) vão realizar na quarta-feira uma assembleia geral para decidir a data da paralisação de advertência, em protesto contra a indefinição da aprovação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da categoria. 
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