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domingo, 24 de janeiro de 2016

No último ano de mandato, ainda há prefeitos na corda bamba na PB

No último ano de mandato dos atuais prefeitos ainda há ações pendentes de julgamento no Tribunal Regional Eleitoral envolvendo as eleições de 2012. Nos julgamentos realizados em 2015, nenhum prefeito teve o mandato cassado pelo TRE. A Constituição da Paraíba prevê que havendo a vacância dos cargos de prefeito e vice na segunda metade do mandato, haverá eleição pela Câmara Municipal.

Em 2015, o TRE apreciou 16 ações que pediam a cassação dos prefeitos. Já agora em 2016 serão julgadas duas ações na primeira sessão do ano marcada para o próximo dia 21. Estão em pauta os processos contra os prefeitos de Tacima e Pombal, Erivan Bezerra e Pollyana Dutra, respectivamente. O primeiro foi absolvido na primeira instância, enquanto que a segunda teve o mandato cassado e aguarda o julgamento do recurso. 

O prefeito de Tacima é alvo de uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime), movida por Pedro Ferreira de Sousa Filho, seu adversário nas eleições de 2012. Ele é acusado de captação ilícita de sufrágio, a partir da distribuição de cestas básicas, realização de eventos festivos com música ao vivo, fornecimento de comida e bebida, além da entrega de materiais de construção para eleitores.

A ação foi julgada improcedente, por falta de provas robustas. "Da leitura dos autos, percebe-se que o autor não reuniu provas suficientes em prol de suas alegações, seja em termos documentais ou mesmo durante a audiência de instrução e julgamento", escreveu na sentença o juiz Rúsio Lima de Melo. A parte contrária recorreu da decisão para o TRE.

Já no caso da prefeita de Pombal a situação é totalmente inversa. Ela teve o mandato cassado em maio de 2015 pela juíza Isabelle Braga Guimarães de Melo, da 31ª Zona Eleitoral, acusada de ter realizado inúmeras contratações de servidores temporários por excepcional interesse público no ano de 2012.

De acordo com a denúncia, muitas das contratações temporárias ocorreram dentro do período vedado pela legislação eleitoral. "Restou incontroverso a realização pelo município de Pombal de várias contratações", diz a  sentença. 

Com JP
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