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quarta-feira, 6 de janeiro de 2016

Parecer do Ministério Público pede rejeição das contas de Ricardo no TCE

O Ministério Público de Contas emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2014 do governador Ricardo Coutinho (PSB). O parecer foi encaminhado para o relator do processo, conselheiro Nominando Diniz, que já poderá pedir pauta para julgamento. A previsão é de que isso só aconteça na segunda semana de fevereiro, após os festejos de Carnaval. 

De acordo com o parecer, o governador teria incorrido em várias irregularidades no exercício financeiro de 2014, a exemplo da aplicação em saúde abaixo do previsto na Constituição, que é de 12% da Receita Corrente Líquida (RCL). O Estado aplicou dos recursos nessas ações e serviços R$ 855,7 milhões, correspondendo ao percentual de 11,68%. Ainda na área da Saúde foram apontadas irregularidades no pagamento de pessoas não identificadas, os chamados 'codificados', no valor de R$ 35,457 milhões pagos com recursos da Saúde. 

Para o Ministério Público de Contas, o governo do Estado também não teria aplicado o percentual mínimo de 25% na manutenção e desenvolvimento do ensino. O percentual apurado pela auditoria foi de 21,42% da receita de impostos e transferências, o que no entender do órgão prejudica a emissão de parecer favorável às contas do governo. Outra falha apontada se refere à aplicação dos recursos do Fundeb, em que o Estado não teve como prioridade o Ensino Médio, como determina a lei. 

BOLSA DESEMPENHO
O parecer aponta ainda irregularidades no pagamento da bolsa desempenho a servidores da polícia, do fisco e da educação, além de falhas no sistema previdenciário do Estado. Conforme o MP, houve falhas no repasse de contribuições previdenciárias ao Fundo Previdenciário Capitalizado referente ao pessoal civil do Poder Executivo, da Controladoria do Estado e do Corpo de Bombeiros, no montante aproximado de R$ 5,34 milhões, bem como do pessoal militar, no valor próximo de R$ 125 mil. 

No total, a auditoria levantou 43 irregularidades na prestação de contas do governador Ricardo Coutinho. Algumas delas com repercussão na seara eleitoral, a exemplo de gastos com propaganda institucional no período vedado pela legislação. Em vista disso, a procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Sheyla Barreto Braga de Queiroz, pede em seu parecer a extração e remessa de cópias dos autos ao Ministério Público Eleitoral, “para a adoção das medidas legais que entender pertinentes, notadamente quanto aos fatos com repercussão na seara eleitoral”. 

Esta não é a primeira vez que o Ministério Público de Contas emite parecer pela rejeição das contas do governador Ricardo Coutinho. Nas contas de 2011, a então procuradora-geral Isabella Barbosa se posicionou pela emissão de parecer contrário. Mas no julgamento do processo, as contas foram aprovadas por maioria pelo plenário do TCE.

Em recente entrevista ao JORNAL DA PARAÍBA, o governador Ricardo Coutinho negou que se esteja fazendo uso político do acompanhamento de sua gestão e cobrou dos conselheiros que seja dado o mesmo tratamento dispensado aos outros gestores. 

jp
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