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terça-feira, 12 de janeiro de 2016

Supremo Tribunal Federal já arquivou 10 ações contra Veneziano

Alvo de 23 processos no Supremo Tribunal Federal (STF) por supostas irregularidades durante a sua gestão na prefeitura de Campina Grande, o deputado federal Veneziano Vital do Rêgo (PMDB) já pode comemorar o arquivamento de 10 ações, a pedido do Ministério Público Federal (MPF).

O último arquivamento se deu no final de dezembro de 2015 por meio de um despacho do ministro Dias Toffoli no inquérito nº 4060, que apura irregularidades no contrato decorrente de inexigibilidade de licitação para execução de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria em irrigação e drenagem, firmado pela prefeitura de Campina Grande com Alberto José Colaço Catão.

A licitação foi julgada irregular pelo Tribunal de Contas do Estado, que aplicou multa de R$ 1.500,00 ao então prefeito. O Ministério Público da Paraíba abriu então investigação para apurar a responsabilidade do gestor. Com a eleição de Veneziano para a Câmara Federal, os autos subiram para o STF.

Em 18 de dezembro de 2015, o relator do processo, ministro Dias Toffoli, atendendo pedido do Ministério Público Federal, determinou o arquivamento do processo "por atipicidade dos fatos imputados ao investigado Veneziano Vital do Rêgo". O despacho ainda será publicado no diário eletrônico do STF.

Ainda estão pendentes de julgamento no STF 13 processos envolvendo o parlamentar paraibano. 

Processos arquivados:
3970
4121
4004
4046
4061
4031
933
4060
4099
4149

Processos em tramitação:
4066
4065
4114
4179
4180
4017
4012
4029
912
3976
4041
4122
4126
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