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quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016

Extra: TCE determina bloqueio das contas bancárias de quatro prefeituras

JP-O Tribunal de Contas do Estado determinou o bloqueio das contas bancárias de quatro prefeituras: Areia, Aroeiras, Natuba e Olho D´água. A medida, estabelecida na sessão desta quarta-feira (17),  foi tomada em virtude de atraso na entrega dos balancetes.

No caso das prefeituras de Areia e Aroeiras o motivo do bloqueio foi a não entrega dos balancetes à Câmara de Vereadores. Já as prefeituras de Natuba e Olho D´água não encaminharam os balancetes ao Tribunal de Contas.

O regimento do TCE prevê o bloqueio nos dois casos. De acordo com o artigo 197, do regimento, "no  caso  de  omissão  dos  procedimentos  ou  atraso  na  remessa  dos documentos, o Tribunal poderá determinar às instituições depositárias de recursos o bloqueio da movimentação das contas bancárias da  entidade omissa, até a correção da irregularidade, sem prejuízo da imputação de multa prevista em lei ao ordenador de despesas". 

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