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terça-feira, 2 de fevereiro de 2016

Governo do Estado corta 6,3 milhões dos Poderes em janeiro

JP-No mês passado, o governo do Estado reduziu em R$ 6,3 milhões o orçamento dos poderes e órgãos autônomos. Com o repasse relativo ao mês de janeiro igual ao valor repassado em dezembro, os representantes dos órgãos já se preparam para o pior e tentam adequar o planejamento já traçado para este ano ao corte aplicado no duodécimo, na tentativa de manter as finanças em equilíbrio. 

O corte no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) superou R$2,9 milhões. O diretor de economia e finanças do órgão, Paulo Romero, explicou que o ato do governador é legal, levando em consideração que a Lei Orçamentária Anual ainda não foi publicada integralmente. “Quando não há orçamento publicado, ele (governador) pode repetir o orçamento de dezembro. E foi isso o que aconteceu. Como a lei foi publicada com vetos, ainda estamos esperando a publicação do QDD (Quadro de Detalhamento de Despesas) para saber o valor a que temos direito e quanto o governo está nos devendo, mas a diferença será repassada posteriormente”, acredita Romero. 

O presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino (PSB), precisou reavaliar as prioridades da Casa para conseguir fechar a conta. Porém, mesmo com as perdas, o mandatário ainda não sepultou a ideia de criar um Tribunal de Contas dos Municípios da Paraíba (TCM). Ontem, ele reuniu os deputados estaduais para discutir a adoção de uma série de medidas visando à contenção de gastos. Dentre as medidas, ele previu que poderá haver a diminuição do expediente na Casa. 

Na Defensoria Pública do Estado, o corte em janeiro foi de aproximadamente R$ 400 mil. O defensor público geral, Vanildo Brito, já esperava pelo contingenciamento, segundo ele, pelo fato de janeiro ser um mês atípico, em que o Estado tem maiores dificuldades para arrecadar. Conforme Brito, o repasse para janeiro deveria ter sido feito com base no orçamento deste ano, que é superior a R$ 75 milhões, contudo, o duodécimo foi pago com base no orçamento do ano passado, que foi de pouco mais de R$ 71 milhões.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Arthur Cunha Lima, afirmou que na Corte de Contas a tesoura do governo cortou R$ 500 mil do duodécimo no primeiro mês do ano, contudo ele ressaltou que uma aferição de custos e possíveis medidas para reduzir ainda mais as despesas do tribunal só deve ser possível no mês de março, levando em consideração que em janeiro o TCE estava em recesso e este mês o feriado do Carnaval também afeta o funcionamento do órgão. 

Também afetado pela redução do repasse, o procurador-geral de Justiça, Bertrand Asfora, deve divulgar na próxima semana as medidas que serão adotadas para reduzir despesas no Ministério Público da Paraíba (MPPB), que perdeu mais de R$ 1 milhão em janeiro. Asfora explicou que foi avisado há pouco tempo pelo Poder Executivo de que haveria esse corte, o que forçou um reexame das despesas e de todo planejamento feito para este ano, contudo descartou qualquer tipo de redução no horário de expediente. 

“O Ministério Público não pode fechar as portas. Nós temos as Promotorias sociais que são procuradas pela população. Ainda estamos estudando as medidas que vamos adotar”, disse. A reportagem entrou em contato com o secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Finanças, Tárcio Pessoa, mas não obteve resposta sobre o contingenciamento. 
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