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segunda-feira, 15 de fevereiro de 2016

MORO INFORMA AO TSE QUE HÁ PROVAS DE PROPINA PARA CAMPANHAS ELEITORAIS

DP-O juiz federal Sérgio Moro informou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que ficou “comprovado o direcionamento de propinas acertadas no esquema criminoso da Petrobras para doações eleitorais registradas”.

A constatação do juiz foi encaminhada em ofício à corte em outubro do ano passado após um pedido de informação do ministro João Otávio de Noronha, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, motivado por quatro procedimentos abertos a pedido do PSDB para apurar irregularidades na campanha da presidente Dilma Rousseff.

Moro ressaltou que os delatores Alberto Youssef, Paulo Roberto Costa, Pedro José Barusco Filho, Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, Milton Pascowitch e Ricardo Ribeiro Pessoa confessaram à Justiça que parte dos recursos acertados no esquema criminoso da Petrobras eram destinados a “doações eleitorais registradas e não-registradas”. O juiz sugere ainda que eles sejam ouvidos pelo TSE, uma vez que os “depoimentos abrangem diversos assuntos”.

“Reputou-se comprovado o direcionamento de propinas acertadas no esquema criminoso da Petrobras para doações eleitorais registradas”, informa Moro, sobre sentença do processo envolvendo executivos da empreiteira Mendes Junior e Setal Óleo e Gás. O caso envolve o suposto repasse de R$ 4 milhões ao PT via ex-tesoureiro do partido João Vaccari Neto.

Moro informou ainda ao TSE que além das ações penais, “há diversas investigações em curso que eventual e incidentalmente poderão confirmar outros repasses de propinas a campanhas eleitorais”. “Caso algo da espécie seja constatado, encaminharei as informações pertinentes e esta Egrégia Corte Eleitoral.”

O juiz esclareceu ainda ao TSE que “relativamente aos atuais ocupantes de cargos eletivos com foro privilegiado”, os processos tramitam perante o Supremo Tribunal Federal (STF).
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