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segunda-feira, 22 de fevereiro de 2016

Ricardo Coutinho vai enfrentar mais oito ações que pedem sua cassação no TRE

O governador Ricardo Coutinho ainda vai enfrentar o julgamento de seis ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) ingressadas pela Coligação ‘A Vontade do Povo’, liderada pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB), que pedem a cassação do mandato do governador, uma do Ministério Público Eleitoral (MPE) e uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime). Os advogados da coligação do tucano pedem celeridade nos julgamentos e afirmam que a demora do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) na tramitação das ações pode prejudicar um possível mandato de Cássio no Governo do Estado.

Entre as ações que estão tramitando no TRE-PB estão as que denunciam como conduta vedada o abuso de poder político e de autoridade relacionados à publicidade oficial e campanhas institucionais, a utilização política da PBPrev, utilização eleitoreira do Empreender-PB, entre outras. A Aime ingressada pela coligação ‘A Vontade do Povo’ foi aberta com base em dados apurados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), após o embasamento de uma Aije que pede a cassação de Ricardo e da vice-governadora Lígia Feliciano (PDT) por uso indevido de servidores públicos e estruturas públicas em campanha eleitoral.

Ainda não há uma previsão de quando as ações entrarão em pauta de julgamento do TRE-PB, mas o advogado Antônio Brito Dias Júnior, da coligação ‘A vontade do Povo’ pede que o Tribunal seja célere na tramitação para chegar a uma conclusão rápida das ações. “São oito ações promovidas pela coligação ‘A vontade do Povo’ e mais uma promovida pelo Ministério Público Eleitoral em ações de Investigação Judicial Eleitoral e uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo também promovida pela coligação”, declarou.

As duas primeiras ações foram julgadas neste mês de fevereiro (a Aije Fiscal foi votada hoje) e ambas livraram o governador da cassação do mandato eletivo. Os relatores das duas ações – conhecidas como Aije Fiscal e Aije da Polícia – as julgaram improcedentes e foram acompanhados pela maioria dos juízes. Apesar disso, o advogado Antônio Brito Dias Júnior afirmou que acredita na possibilidade das outras Aijes serem julgadas procedentes e cassem o mandato do governador.

“São fatos distintos que motivaram as ações. As instruções são completamente distintas e também os argumentos jurídicos são distintos. Elas não se misturam com os julgamentos até agora proferidos. Mas entendemos que este ritmo poderia ser abreviado, tendo em vista que estamos falando de um mandato eletivo no qual um dia a mais de um mandato que não seja válido é um dia a menos de um mandato que deveria ser válido. E não estou dizendo aqui exclusivamente que seja um mandato para o senador Cássio Cunha Lima, mas para qualquer um que conteste a validade, a lisura de um pleito eleitoral”, afirmou.

Defesa de Ricardo aprova rito dos julgamentos

Já o advogado do governador Ricardo Coutinho, Fábio Brito, afirmou que as tramitações seguem o rito normal e não estão pulando etapas do processo. “Acredito que estão sendo julgadas no momento devido, após o respeito a princípios basilares que suplantam por absoluto um julgamento precipitado e um julgamento pautado na rapidez sem o aprofundamento da prova. É preciso que tenhamos perfeita sintonia com todos os princípios que envolvem o procedimento legal e acho que o Tribunal tem caminhado bem na harmonia dos princípios”, disse.

Segundo ele, a expectativa para estes novos julgamentos também é positiva. “Nossa expectativa é a mesma. Não só as ações tributárias, fiscais, nem aquelas voltadas à segurança pública como todos os atos praticados pelo Governo do Estado ao longo do mandato de Ricardo Coutinho foram sempre pautadas no interesse público. De modo que não há nenhum vício eleitoral a ser glosado pelo TRE”, afirmou.

LF com Gordinho 

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