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terça-feira, 23 de fevereiro de 2016

STF nega pedido do Conselho de Ética sobre cassação de Cunha

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta terça-feira (23) o recurso do Conselho de Ética da Câmara que tentava retomar o ritmo normal das atividades do colegiado no processo de cassação do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Semana passada, foi protocolado um mandado de segurança que pedia a anulação da decisão que fez o processo de Cunha retornar praticamente à estaca zero. A deliberação foi da ministra Rosa Weber, mas o inteiro teor da decisão ainda não foi divulgado pelo Supremo, informou a "Folha".

A peça pedia a anulação da decisão do vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), que invalidou a última sessão do Conselho de 2015, quando o relatório de Marcos Rogério (PDT-RO), pela continuidade do processo contra Cunha, foi aprovado por 11 a 9. No documento, o Conselho também pediu o impedimento de manifestação de membros do mesmo bloco de Cunha em recursos à Mesa Diretora.

A ideia era retomar os trabalhos de onde a comissão parou, em dezembro do ano passado. Já superada a primeira fase, de votação do relatório preliminar, havia começado o prazo de 10 dias úteis para a apresentação da defesa formal de Cunha.

Ainda de acordo com a "Folha", a decisão abre brecha para que o deputado Waldir Maranhão, vice-presidente da Casa, aliado de Cunha, continue decidindo recursos. Foi ele quem optou por afastar o primeiro relator do caso, Fausto Pinato (PRB-SP), e determinou a anulação da sessão do Conselho de dezembro que admitiu o relatório pela continuidade do processo de Cunha.

Também nesta terça, a defesa de Cunha entrou com um recurso no STF pedindo que a primeira turma, da qual o ministro Luís Roberto Barroso faz parte, analise a decisão do magistrado que, semana passada, negou a suspensão do processo de cassação do peemedebista.

Marcelo Nobre, advogado do presidente da Câmara, apresentou ao Supremo uma ação para interromper a tramitação do processo até que fosse apreciado, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, um recurso que levaria o caso à fase inicial.

MANOBRAS

O mandado de segurança ocorre após uma série de manobras protelatórias dos aliados do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que têm conseguido evitar desde outubro do ano passado o andamento do processo de cassação do peemedebista no Conselho de Ética.

O caso não passou, sequer, da fase inicial, que é a aprovação do relatório preliminar, que se posiciona pela continuidade ou engavetamento do processo. O relatório de Rogério será pela admissibilidade do caso. Nesta terça, começará a discussão do relatório. A expectativa é que uma nova votação ocorra nesta quarta (24).
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