EM DESTAQUE

Incêndio entre Junco do Seridó e Assunção é considerado o maior desastre ambiental da região do seridó e cariri

Entre Junco do Seridó e Assunção, a mata está sendo destruída há vários dias por conta de um incêndio incontido pelos bombeiros. O fo...

Rádio Online

terça-feira, 9 de fevereiro de 2016

TCU manda ex prefeito paraibano devolver mais de 100 mil aos cofres da Paraíba

JP-O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas de Luiz Carlos Monteiro da Silva, ex-prefeito de Ingá, referentes ao convênio nº 755.659/2011 celebrado com o Ministério do Turismo para a  promoção dos festejos juninos. Ele foi condenado por não prestar contas dos recursos e terá de devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 126 mil, valor já corrigido. Também terá de pagar multa no montante de R$ 15 mil.

O valor do convênio foi de R$ 105.687,66, dos quais R$ 100.000,00 consistiam em recursos federais e R$ 5.687,66, em recursos da contrapartida municipal.

Após o término do prazo fixado para a prestação de contas, ocorrido em 4/3/2013, o Ministério do Turismo expediu notificações à prefeitura de Ingá e ao ex-prefeito Luiz Carlos Monteiro, para que apresentassem a referida prestação de contas. Apenas o prefeito atual, Manoel Batista Chaves Filho, respondeu à notificação, ocasião em que informou que não localizou os comprovantes de despesas dos recursos aplicados e requereu a instauração de tomada de contas especial.

"Assim,  por  deixar  o  ex-prefeito  de  prestar  contas  dos  recursos  utilizados  na  sua  gestão,  mesmo após ter sido citado por esta Corte, fica presumida a ocorrência de dano ao erário no valor integral dos recursos federais que lhe foram repassados", afirmou o relator do processo, ministro José Múcio Monteiro. Segundo ele, o ex-prefeito  descumpriu a obrigação legal e constitucional, imposta a todos aqueles que gerem recursos públicos, de prestar contas dos recursos recebidos.
Proxima Anterior Inicio