quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016

Vereador de Santo André pública nota de repúdio contra governo municipal

Caros amigos de SANTO ANDRÉ, analisando o funcionamento de escolas da Rede Pública de Ensino, em especial a Escola Municipal Fenelon Medeiros, vejo que mais uma vez não vai cumprir o que estabelece a LDB. Esse atrasado, e consequentemente a redução no calendário escolar, causa um prejuízo enorme aos educandos. Pais e alunos deveriam se manifestar com essa falta de compromisso por parte da gestão municipal, não é aceitável essa conduta reprovável. Citarei aqui um trecho da mencionada lei, que deixa bem claro a questão dos dias letivos. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, em seu artigo 24, inciso I, disciplina que “Art. 24. A Educação Básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns: I - a carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver”; (...). Depois desta citação da legislação nacional, provamos claramente o prejuízo incalculável dos alunos sem receberem os conteúdos completos, conforme Livro Didático Nacional.

Nós que somos representantes do povo santoandreense, devemos reprovar condutas como estas, que só fazem piorar o nível da educação em nossa terra. 

O pior é que, nem as aulas da rede municipal começaram, e a prefeita não autorizou os transportes escalares conduzirem os alunos que estão matriculados na rede estadual de ensino, pois pelo calendário do Governo do Estado, as aulas tiveram início no último dia 11 de fevereiro.

Sabemos muito bem que todo o Ensino Médio em nosso município é oferecido pela rede estadual, ou seja, os alunos do terceiro ano do Ensino Médio estão prejudicados, pois irão fazer provas do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, e até a presente data estão sem saber, quando, de fato terão a disponibilidade desses transportes.

A verdadeira essência da democracia é o povo educado.
É preciso cobrar soluções para tal irregularidade....

João Batista - Vereador 
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