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terça-feira, 29 de março de 2016

Advogados dizem que OAB foi apressada; Ordem aponta ‘batom na cueca’ de Lula

O programa Frente a Frente, na TV Arapuan, reuniu quatro advogados na edição desta segunda-feira à noite, para debater o pedido de impeachment apresentado pela OAB contra a presidente Dilma Rousseff e os possíveis ccrimes cometidos pela petista. O jornalista Heron Cid foi mediador de um debate entre os advogados Janaína Marrocos e Leonardo Souza (contrários ao impeachment) e José Mariz Filho  e José Edísio Souto (favoráveis ao pedido de impeachment).

Para Leonardo Souza, advogado especialista em direito eleitoral, a OAB cometeu uma ilegalidade. “Quero enfatizar que a OAB precisa defender a democracia  e a aplicação correta da lei. Há um pedido de impeachment com três fundamentos que não tipificam o impeachment. Se não for configurado o crime de responsabilidade, o impeachment será barrado”, disse ele.

A afirmação de Leonardo foi rebatida pelo advogado José Mariz Filho, da OAB. Ele classificou como falta de respeito dizer que a OAB cometeu uma ilegalidade. “O presidente da OAB, Paulo Maia, convocou uma reunião e 29 dos 31 membros da comissão foram favoráveis ao impeachment. Em 92, a OAB pediu o impeachment de Collor.  Se há um crime de de responsabilidade ou não, quem vai dizer é o Congresso. Nosso pedido é de que haja investigação”, argumentou José Mariz Filho.

Contrária ao pedido de impeachment, a advogada Janayna Marrocos, advogada especialista em direito público, a OAB agiu de forma problemática porque não houve debate com as bases. “A OAB chamou às pressas membros do conselho para discutir o pedido de impeachment.  Houve um racha e ex-presidentes da OAB já se posicionaram contra a decisão”.

O advogado José edísio Souto destacou que a OAB é patrimônio do Brasil e que tem uma folha de serviços prestados extraordinária. “Uma instituição da grandeza da OAB não poderia ficar inerte. Seria interessante ouvir um milhão de advogados, mas seria impossível”. José Edísio Souto lembrou que não restava outra coisa para a Ordem senão fazer o pedido. “Os que são contra o impeachment dizem que os que defendem o impeachment são golpistas. O que é uma inverdade. É conversa de quem não tem coisa mais séria para dizer. Agora, lá no Parlamento o julgamento será mais político do que jurídico”.

José Mariz Filho disse que a nomeação de Lula para um ministério pode ser comparada a ‘batom na cueca’ (uma alusão piadística sobre uma prova inconteste de um crime). Ele falou estar claro que a nomeação é uma forma de obstacular a ação da Justiça e que isso configura um crime capaz de levar ao impeachment da presidente Dilma Rousseff.

José Edísio foi enfático ao afirmar que houve crime de responsabilidade. A Constituição, segundo ele, prevê afastamento e prevê os crimes de responsabilidade: contra lei orçamentária e improbidade administrativa. “Eu ficaria somente na pedalada fiscal. O gestor só pode fazer o que a lei autoriza. A Lei de Responsabilidade Fiscal veda a pedalada. Então, Dilma cometeu um crime contra a lei orçamentária e cometeu improbidade administrativa. Dois crimes de responsabilidade”.

Ele foi rebatido por Janayna Marrocos, que argumentou que somente os crimes da Lei do Impeachment podem ser classificados como crimes de responsabilidade. “Se Dilma for impedida por pedalada fiscal, 16 governadores do Brasil terão de ser afastados por terem cometido o mesmo procedimento”, finalizou a advogada.

Jãmarrí Nogueira-MaisPB
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