EM DESTAQUE

Conselheiro do TCE elogia processo de transição em Juazeirinho

O prefeito Jonilton Fernandes esteve em João Pessoa essa semana em reunião com o Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado - TCE - Dout...

Rádio Online

segunda-feira, 28 de março de 2016

Coordenador da Lava-Jato admite que investigação será apenas aos governos do PT

O coordenador da força-tarefa da Operação Lava-Jato, Deltan Dallagnol, admitiu que as investigações serão restritas aos governos comandados pelo PT. A declaração foi dada em entrevista ao jornal O Globo, na qual ele declarou que seria uma questão de viabilidade jurídica e técnica e acrescentou que “quem tem conhecimento jurídico” entenderia suas argumentações. Procurador da República desde 2002, aos 36 anos ele comanda a equipe responsável pela maior investigação de combate à corrupção na História do Brasil. Confira a resposta do procurador quando foi perguntado a respeito de uma crítica comumente feita à força-tarefa que não investiga gestões anteriores aos governos de Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva.

“Essa crítica não tem o menor sentido para quem tem um mínimo de conhecimento jurídico. Não é viável investigar fatos tão antigos por duas razões. Em primeiro lugar, fatos praticados há mais de doze anos estão, na prática, prescritos, ou seja, é como se o crime fosse cancelado pelo decurso do tempo. Nosso sistema tem muitas brechas que devem ser fechadas, uma das quais é um sistema de prescrição leniente. Em segundo lugar, a investigação de fatos tão antigos não tem viabilidade prática, porque a guarda de documentos fiscais ou bancários não alcança tanto tempo. A lei exige que dados fiscais, por exemplo, sejam guardados só por cinco anos, o que libera as empresas de guardarem os documentos que embasam os lançamentos e colocaria empecilhos significativos à investigação. Dentro de um contexto de recursos humanos e financeiros limitados do Estado, devemos orientar os esforços investigativos sobre fatos que tragam um resultado útil para a sociedade. Além disso, a crítica não tem o menor sentido quando observamos o objeto das investigações e como funciona o sistema de nomeações de cargos federais. Os postos de direção de órgãos e estatais são entregues a pessoas indicadas pelo partido do governo ou a aliados, e não à oposição. Por isso, nos últimos 13 anos, a Petrobras, assim como as demais estruturas federais, esteve sob o comando dos partidos que dão sustentação ao governo e, havendo corrupção, é natural que esteja ligada a essas agremiações. Surgindo qualquer linha investigativa de que esse mesmo esquema investigado também beneficiou outros partidos, evidentemente, isso será objeto de investigação com igual rigor”.

Fonte: Parlamento PB
Créditos: Parlamento PB

Proxima Anterior Inicio