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sábado, 26 de março de 2016

FUGIR DO JULGAMENTO EVIDENCIA DELIQUÊNCIA, DIZ EX-MINISTRO DO STF EROS GRAU

DP-O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Eros Grau alerta que qualificar o processo de impeachment de golpe é "uma agressão à Constituição brasileira" e defende a legalidade de um julgamento. Em uma declaração assinada neste sábado, durante uma viagem pela Europa, o ex-ministro insiste que "quem não é criminoso enfrenta com dignidade o devido processo legal, exercendo o direito de provar não ter sido agente de comportamento delituoso".

Em sua declaração enviada aos organizadores de um evento no Largo de São Francisco no dia 4 de abril, Grau explica o artigo 85 da Constituição, indicando "crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra si, especificando sete espécies de ilícitos penais". Ele ainda aponta como o artigo 86 prevê que o chefe de Estado será submetido a julgamento perante o Senado Federal, caso a acusação seja aceita por dois terços da Câmara dos Deputados.

"A afirmação de que a admissão de acusação contra o presidente da República por dois terços da Câmara dos Deputados consubstancia um golpe é expressiva de desabrida agressão à Constituição, própria a quem tem plena consciência de que o Presidente da República delinquiu, tendo praticado crimes de responsabilidade", declarou o ex-ministro nomeado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2004 e que ocupou o cargo até 2010.

"Quem procedeu, procedeu corretamente e não teme enfrentar o julgamento do Senado Federal", disse. "Já o delinquente faz de tudo procurando escapar do julgamento. A simples adoção desse comportamento evidencia delinquência", declarou.

Em sua avaliação, "a conduta tendente a impedir o estrito e rigoroso cumprimento do que dispõe a Constituição do Brasil consubstancia desabrida confissão de prática de crime de responsabilidade pela Presidente da República". "Cai como uma luva, no caso, a afirmação de que quem não deve não teme. Apenas o delinquente esbraveja, grita, buscando encontrar apoio para evitar que a Constituição seja rigorosamente observada, escusando-se a submeter-se a julgamento perante o Senado Federal", escreveu em uma carta assinada em Paris em 26 de março.

"Aprendi no Largo de São Francisco que a regra do honeste vivere a todos vincula e não merece o privilégio de pisar o chão das arcadas e frequentar o Salão Nobre quem se disponha a investir contra regras expressas da Constituição do Brasil", concluiu. (AE)
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