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quarta-feira, 2 de março de 2016

Justiça nega pedido para prefeito caçado reassumir cargo na PB

JP-O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido do ex-prefeito de Santa Rita Reginaldo Pereira para retomar o mandato. A decisão foi publicada no diário eletrônico desta quarta-feira (2).

Cassado pela Câmara Municipal de Santa Rita, Reginaldo alegou que não teve direito de apresentar defesa. Os argumentos não foram aceitos pelo ministro Marco Aurélio. "Consta nos autos a demonstração de que o prefeito constituiu advogado e que houve notificação pessoal para todas as fases procedimentais previstas no decreto-lei nº 201/67. Além disso, ficou demonstrada a rigorosa observância do decreto-lei nº 201/67 na tramitação dos processos político-administrativos de cassação".

De acordo com o ministro, em nenhum momento do processo de cassação Reginaldo Pereira teve interesse de se defender. "Na verdade, o único ato defensivo que praticou foi a apresentação das defesas prévias nos processos e nada mais".

Reginaldo Pereira foi cassado em abril de 2014 pela Câmara Municipal de Santa Rita. Na Justiça da Paraíba ele obteve algumas vitórias e chegou a reassumir o cargo. Mas as decisões foram revogadas e desde então ele está fora da prefeitura.
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