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sexta-feira, 11 de março de 2016

PROMOTORES QUEREM FIXAR DATA PARA PRENDER EX-PRESIDENTE

DP-Os promotores de Justiça que acusam Lula por falsidade ideológica e lavagem de dinheiro no caso tríplex querem autorização judicial – se for decretada a prisão preventiva do ex-presidente e de outros seis investigados -, para

“fixar a data para a respectiva execução e cumprimento dos mandados’. O pedido de prisão será analisado pela juíza Maria Priscilla Ernandes, da 4ª. Vara Criminal da Capital.

Além de Lula, os promotores requereram a prisão do empreiteiro José Adelmário Pinheiro, o Léo Pinheiro, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto (que já está preso como réu da Operação Lava Jato) e ex-dirigentes da Cooperativa Habitacional dos Bancários do Estado de São Paulo (Bancoop).

“Em caso de deferimento, que os mandados sejam entregues em mãos a um dos promotores de Justiça subscritores da denúncia, a fim de que sejam posteriormente cumpridos na forma a ser estabelecida pelo Ministério Público, inclusive com uso de força policial, caso necessária, com evidente respeito à legislação vigente, tudo a fim de obter a melhor forma de operacionalização das medidas, evitando violação dos direitos fundamentais dos denunciados”, assinalam os promotores Cássio Conserino, José Carlos Blat e Fernando Henrique de Moraes Araújo.

“É que os denunciados praticaram inúmeros crimes graves, que geraram prejuízos financeiros vultosos a diversas vítimas, durante alongado período temporal, além de uma organização em quadrilha, o que demonstra que em liberdade poderão continuar delinquindo e prejudicando outras inúmeras vitimas. Presente, portanto, a garantia da ordem pública, consistente na necessidade de se manter a ordem na sociedade”, alegam os promotores.

Caso não seja acolhido o requerimento de prisão, os promotores pedem que Lula e os outros 15 alvos da acusação – inclusive a ex-primeira dama Marisa Letícia e o filho mais velho do casal Lula, Fábio Luiz – fiquem proibidos “de se ausentar do país, com busca e apreensão dos passaportes de todos os denunciados”.

“Pede-se também decreto cautelar de proibição por parte de quaisquer dos denunciados, de manter contato com as vítimas e testemunhas arroladas na denúncia por meios remotos, eletrônicos, mensagens de texto, aplicativos de aparelho celular, e-mails, contato telefônico ou encontro pessoal.”

No pedido de prisão contra Lula, os promotores afirmam. “Ao passo que milhares de famílias se viram lesadas, despojadas do sonho da casa própria, malgrado regular pagamento, o ex-presidente da República e denunciado Luiz Inácio Lula da Silva se viu contemplado com um tríplex situado de frente para a praia das Astúrias no município de Guarujá, com direito a outras benesses, tais como: pagamento de reforma integral no imóvel para proporcionar mais bem estar a família, instalação de elevador privativo entre os três andares para evitar utilização das escadas, pagamento integral de móveis planejados na cozinha, área de serviço, dormitórios; enfim, em todos os ambientes da casa com a inserção, outrossim, de eletrodomésticos tudo às custas do denunciado Léo Pinheiro, responsável direto pela OAS Empreendimentos S.A, segundo a qual para outros ex-cooperados Bancoop mostrou-se altamente enérgica e arrebatadora de seus direitos.”

Segundo os promotores, ‘o ex-presidente tem a sua conduta implicada no delito de lavagem de dinheiro à medida em que deliberadamente desconsiderou a origem do dinheiro empregado no condomínio Solaris do qual lhe resultou um tríplex, sem que despendesse qualquer valor compatível para adquiri-lo, sem que constasse no termo de adesão de 2005 de sua esposa Marisa Letícia, aquela unidade autônoma ou qualquer alusão àquele tríplex e não cota como faz questão de pronunciar’.

“Não por outra razão já antevendo a possibilidade de produzir lavagem de dinheiro dolosamente consignou falsidade em seu imposto de renda declarando outro apartamento que não lhe pertencia, no ano de 2015, referente ao exercício financeiro de 2014, conforme noticiado e publicado pelo próprio Instituto Lula”, afirma a Promotoria criminal de São Paulo, em alusão a um comunicado em 30 de janeiro de 2016 da entidade sob o título ‘Documentos do Guarujá-desmontando a farsa’.

Os promotores invocam a tese da ‘cegueira deliberada em crimes de lavagem de dinheiro’. Segundo eles, as Cortes americanas têm exigido, em regra: 1) a ciência do agente quanto à elevada probabilidade de que os bens, direitos ou valores envolvidos provenham de crime; 2) o atuar de forma indiferente do agente a esse conhecimento, e 3) a escolha deliberada do agente em permanecer ignorante a respeito de todos os fatos, quando possível a alternativa.

“Ora, exatamente o que aconteceu! Era possível não receber o tríplex! Era possível não receber benesses patrimoniais! Estava em seu (de Lula) poder de conhecimento que, enquanto milhares de famílias ficaram sem seus apartamentos, por inércia da própria OAS, que os preteriu cometendo toda sorte de crime patrimonial em comunhão de esforços com integrantes da Bancoop intrinsecamente ligados ao Partido dos Trabalhadores. Léo Pinheiro,da OAS, dando continuidade ao que foi deliberado pelo núcleo Bancoop contemplou-lhe com tríplex e expendeu esforços coletivos para ocultá-lo.” Com informações da Agência Estado.
Campina Grande, Assunção, Paraíba, Mundo Campina Grande - PB, Brasil
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