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segunda-feira, 28 de março de 2016

STF DECIDE NESTA SEMANA SOBRE PRISÃO DE SENADOR

DP-O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir quinta-feira (30) se o senador Ivo Cassol (PP-RO) será preso. Estão na pauta de julgamento da Corte os últimos recursos do parlamentar para evitar o cumprimento imediato da pena de quatro anos e oito meses em regime semiaberto, definida em 2013 pelo Supremo.

A relatora dos recursos é a ministra Cármen Lúcia. O parlamentar foi o primeiro senador condenado pelo Supremo desde a vigência da Constituição de 1988 e poderá ser o primeiro preso para cumprir sentença. Delcídio do Amaral (sem-partido-MS) foi o primeiro senador preso preventivamente, nas investigações da Operação Lava Jato.

No julgamento, os ministros devem discutir novamente se Cassol perderá o mandato automaticamente ou se caberá ao Senado dar a palavra final para cassá-lo, por meio de abertura de processo disciplinar no Conselho de Ética. Em 2013, durante o julgamento de Cassol, o plenário decidiu, por 6 votos a 4, que cabe ao Senado decidir se o parlamentar pode continuar exercendo o mandato.

Na ocasião, a maioria dos ministros mudou entendimento firmado no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, em 2012, quando o STF decidiu que, em casos de condenação definitiva, a Mesa Diretora das duas Casas deve cumprir decisão da Corte e decretar a perda do mandato do parlamentar.

Cassol e mais três réus foram condenados pelo crime de fraude em licitação por fatos ocorridos na época em que ele era prefeito de Rolim de Moura, em Rondônia, entre 1998 e 2002. Segundo denúncia do Ministério Público, o esquema criminoso consistia no fracionamento ilegal de licitação em obras e serviços.(ABr)
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