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terça-feira, 22 de março de 2016

STF mantém Lula sem posse na Casa Civil - saiba mais

DP - O ministro Luiz Fux , do Supremo Tribunal Federal (STF), não viu qualquer irregularidade na decisão do colega Gilmar Mendes e rejeitou na madrugada desta terça-feira (22) pedido do governo federal para anular a decisão do anular a posse do ex-presidente Lula para o cargo de ministro Casa Civil.

Fux considerou que na prática o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, errou na escolha do instrumento usado para tentar anular a decisão de Gilmar Mendes. Segundo Fux, o entendimento consolidado do STF é o de que um mandado de segurança não pode ser usado como recurso para tentar reverter uma decisão do Supremo.

O posicionamento de Luiz Fux deve ser adotado também pela ministra Rose Weber em outra ação semelhate. Ela própria esteve entre os ministros que denegaram tentativa semelhante há cerca de um mês, em 17 de fevereiro.
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