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segunda-feira, 7 de março de 2016

STJ concede liminar para soltar prefeita presa por suspeita de fraude em licitações

O Superior Tribunal de Justiça concedeu na sexta-feira (4), em decisão monocrática do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, medida liminar para soltar a prefeita de Monte Horebe (no Sertão da Paraíba), Cláudia Dias. A gestora foi presa, preventivamente, no último dia 18 de fevereiro, suspeita de fraudes em licitações em obras no município.

A ordem da prisão foi determinada pelo Tribunal Justiça da Paraíba, através de decisão desembargador Carlos Martins Beltrão. Ele entendeu que a prefeita deveria ser presa para assegurar a ordem pública e econômica, à instrução criminal e à aplicação da lei penal.

A defesa de Cláudia Dias recorreu da decisão e entrou com Habeas Corpus no Superior Tribunal de Justiça, alegando que a motivação, que decretou a prisão preventiva, não era idônea, adequada e acertada e, de acordo com o advogado Newton Vita, também não se tratava de conduta presente, atual e contemporânea, além de que já havia ocorrido busca e apreensão, denúncia apresentada.

De acordo com o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, que concedeu a liminar “a prisão cautelar não pode – nem deve ser utilizada pelo Poder Público, como instrumento de punição antecipada daquele a quem se imputou a prática do delito, pois, no sistema jurídico brasileiro, fundado em bases democráticas, prevalece o princípio da liberdade, incompatível com punições sem processo e inconciliável com condenações sem defesa prévia”.



Cláudia Dias já havia sido afastada duas vezes do cargo, mas voltou à prefeitura por força de liminar.

LF/gordinho 
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