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segunda-feira, 14 de março de 2016

TEORI DEVE SER FAVORÁVEL A TRAMITAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTARISTA

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve reconhecer a constitucionalidade de iniciativas legislativas para instituir o parlamentarismo no Brasil. O assunto foi provocado em 1997 pelo mandado de segurança nº 22972, do então deputado Jaques Wagner (PT-BA), atual ministro da Casa Civil, alegando ser inconstitucional permitir a tramitação de propostas nesse sentido, na Câmara.

O julgamento do STF coincide com a articulação do PMDB e PSDB para superar a atual crise política sem a necessidade de impeachment.

Em seu mandado de segurança, Jaques Wagner alegou que somente um plebiscito poderia alterar o sistema de governo no País.

A proposta defendida pela cúpula do PMDB prevê a permanência de Dilma na presidência, mas com só prerrogativas de chefe de Estado.

No parlamentarismo, o chefe de governo é um primeiro-ministro, que, pela proposta do PMDB, seria eleito pelo Congresso Nacional. (DP)
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