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quarta-feira, 23 de março de 2016

Teori diz que ação sobre nomeação de Lula deve ficar com Gilmar Mendes

Em resposta ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, o ministro Teori Zavascki disse que considera que não necessariamente precisa fica com todas as ações que questionam a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil. Teori disse ainda que entende que o mandado de segurança do PPS e do PSDB sobre o caso deve prosseguir com o relator sorteado, ministro Gilmar Mendes.

A resposta de Teori não é uma decisão final, mas sim um retorno a um pedido de informações de Lewandowski após questionamento da defesa do Lula. A questão ainda terá que ser decidida pelo presidente do tribunal, que poderá encaminhar o caso ao plenário

Lewandowski pediu uma manifestação de Teori depois que a defesa de Lula entrou com "questão de ordem" para que o STF defina quem deve ser o relator. Para os advogados, como Teori já estava com uma ação mais ampla sobre a nomeação, movida pelo PSB e pelo PSDB, ele deveria ser relator. A defesa apontou que o PSDB quis fugir da relatoria do Teori e apresentou uma nova ação, um mandado de segurança, para trocar de relator.

Mas Teori considerou que como foi apresentada outra ação diferente, um mandado de segurança, ele não precisa necessariamente ser o responsável.

Gilmar Mendes já proferiu uma liminar (decisão provisória) que suspendeu a posse de Lula. No entendimento do ministro, a ida de Lula para o ministério é uma "espécie de salvo conduto" para que ele se livrasse de um eventual pedido de prisão que fosse proferido pela Justiça Federal em Curitiba. Com a posse, Lula só pode ser julgado pelo STF.

'Prevenção'

Na resposta à consulta de Lewandowski, Teori diz que não tem "prevenção" sobre as ações questionando a posse de Lula.

Quando uma ação chega ao Supremo ela é sorteada para um dos dez ministros, excluindo o presidente do STF. Quem está em viagem também é excluído do sorteio.
A chamada "prevenção" ocorre quando um ministro já recebeu uma ação sobre um tema, e chegam ações sobre o mesmo tema. Ou quando um ministro dá uma decisão sobre um tema e chegam outras ações relacionadas.

Mas certos tipos de ações, as que discutem a constitucionalidade dos temas, o como Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), elas não geram prevenção.
Ou seja, não é porque aquele assunto está com um ministro que ele receberá outros processos que chegarem sobre aquele tema, como habeas corpus ou mandados de segurança. E também se chegarem habeas corpus ou mandados de segurança primeiro, e depois a ADPF ou a ADI, ela também não vai para o ministro que está com o assunto.

Decisão desta terça

Na noite desta terça-feira (22), o ministro Teori determinou que o juiz federal Sérgio Moro envie para o STF as investigações da Operação Lava Jato que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com a decisão, as investigações sobre Lula saem da alçada de Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal. As apurações tratavam, por exemplo, da suspeita de que construtoras envolvidas em corrupção na Petrobras prestaram favores ao ex-presidente na reforma de um sítio em Atibaia (SP) e de um tríplex em Guarujá (SP).

Isso não significa que Lula ganhou foro privilegiado. Ao determinar que o juiz Sérgio Moro mande as investigações sobre Lula para o Supremo, o ministro Teori seguiu a jurisprudência do STF, já que durante a investigação do crime de uma pessoa sem foro privilegiado surgiram conversas com autoridades com foro, como a presidente Dilma e o ministro Jacques Wagner.

Nada foi decidido sobre a posse do ex-presidente Lula como ministro da Casa Civil. Se a nomeação de Lula for validada aí sim ele ganha foro privilegiado automaticamente.
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