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segunda-feira, 11 de abril de 2016

CÁSSIO CUNHA LIMA FAZ REPRESENTAÇÃO CRIMINAL CONTRA DILMA

O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), entrou nesta segunda-feira (11) com representação criminal na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a presidente Dilma Rousseff. Cássio alega que Dilma praticou crime de corrupção passiva privilegiada ao tentar nomear o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar o cargo de ministro-chefe da Casa Civil.

“O código penal brasileiro é claro em seu artigo 317, parágrafo segundo, ao estabelecer que se um funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem, comete crime de corrupção passiva privilegiada. Pela influência de terceiros, o ato de nomeação praticado pela presidente Dilma demonstra a nítida intenção de beneficiar o ex-presidente Lula. Ela comete infração de seu dever funcional ao não observar e zelar pelos princípios constitucionais da Moralidade, Impessoalidade e de atentar contra o livre exercício do Poder Judiciário”, afirmou Cássio.

Pedido

No oferecimento da denúncia criminal, Cássio quer que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, faça uma investigação policial com o objetivo de apurar a materialidade e a autoria dos fatos.

“Não restam dúvidas sobre a necessidade da presente representação e a apuração pela Procuradoria Geral da República diante da gravidade dos fatos e crimes praticados pela presidente da República Dilma Rousseff no conjunto de ações que culminaram na tentativa da dissimulada nomeação do ex-presidente Lula com objetivo escuso aos necessários para garantir a legalidade e legitimidade do ato”.

Fonte: Diario do Poder 

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