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terça-feira, 5 de abril de 2016

Ministro do STF decide que Cunha deve dar seguimento a pedido de impeachment de Temer

O grupo do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), planeja ignorar a ordem do STF (Supremo Tribunal Federal) para instaurar processo de impeachment contra o vice-presidente Michel Temer.

Em reunião com a presença do peemedebistas, no início da tarde desta terça-feira (5), deputados fizeram duros ataques à decisão do ministro do STF Marco Aurélio Mello.

Segundo o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), Cunha manifestou irritação com o ministro e indicou que não vai cumprir a ordem judicial.

De acordo com o deputado do DEM, a decisão do Supremo será ignorada até que o plenário da Câmara comece a votar o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, em sessão prevista para o próximo dia 15.

“Essa decisão do Supremo é um absurdo. Nós vamos ignorar e pronto”, disse Cavalcante à Folha. “O Supremo está interferido no Legislativo. Eles que venham aqui mandar a gente cumprir. Se eles querem guerra institucional, é guerra que eles vão ter”, afirmou.

Segundo o deputado, Cunha deve alegar que ainda não despachou outros pedidos de impeachment conta Dilma para protelar a abertura do processo contra Temer.

“Tem um monte de pedido na frente. Por que nós vamos ter que abrir o do Temer primeiro? Não vamos”, desafiou Cavalcante.

Se a manobra funcionar, o vice terá a chance de ser empossado na Presidência antes que Cunha cumpra a ordem do STF de instaurar processo contra ele.

Além de aliado do presidente da Câmara, o deputado Cavalcante é pastor da igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo, liderada por Silas Malafaia. Ele acaba de trocar o PSD pelo DEM.

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, deve dar seguimento a pedido de abertura de impeachment contra o vice-presidente da República Michel Temer.

Segundo ele, o presidente da Câmara não poderia ter simplesmente arquivado o pedido, o que caberia a comissão especial integrada por parlamentares, que deve avaliar se as acusações contra Temer têm ou não consistência.

O autor do pedido é o advogado mineiro Mariel Márley Marra. Em dezembro, ele protocolou pedido de abertura de impeachment contra Temer na Câmara dos Deputados.

Alegava que o vice-presidente cometeu crime de responsabilidade e atentou contra a lei orçamentária ao assinar decretos autorizando a abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional, as já célebres pedaladas fiscais.

As irregularidades são as mesmas que motivam o atual pedido de impeachment contra Dilma Rousseff.

Ao contrário do que fez no caso da petista, no entanto, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), arquivou o pedido de Temer, de quem é aliado.

O advogado diz na peça enviada ao STF que Cunha não poderia ter feito sozinho o julgamento do caso e que teria obrigação de instaurar uma comissão para que esse colegiado decidisse se o pedido de impeachment tem ou não fundamento.

As investidas contra Temer devem seguir nos próximos dias. Um grupo de advogados que integram entidades representativas da profissão estuda apresentar novo pedido de impedimento contra ele apontando as mesmas razões que a OAB levanta para apoiar o impeachment de Dilma: como ela, o vice é citado na delação de Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) e também assinou decretos de pedaladas fiscais.

Além disso, assim como o PT, o PMDB, presidido por Temer, foi apontado em delações da Lava Jato como beneficiário de propinas do esquema da Petrobras.

Na semana passada, em resposta ao pedido de impeachment dele apresentado pelo ex-governador do Ceará Cid Gomes, Temer declarou que “defende a operação Lava Jato, que grandes e relevantes serviços vem prestando ao Brasil”.

Via assessoria, o vice-presidente afirmou ter “a convicção de que os trabalhos baseados em Curitiba significam o início de uma reforma nos hábitos políticos brasileiros, necessários para melhorar e aprimorar nosso sistema de representação”.

Fonte: FOLHA
Créditos: FOLHA
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