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segunda-feira, 4 de abril de 2016

Prefeito de Juazeirinho publica nova nota de esclarecimento e afirma que a oposição "é mentirosa"

Ao Povo de Juazeirinho



Nota de Esclarecimento II

Diante da antecipação da reprovação ou arquivamento do Projeto de Lei 04/2016, venho esclarecer ao povo de Juazeirinho, que a tentativa da oposição de querer prejudicar o município, mais uma vez fica evidenciado pela entrevista dada pela oposição.

Se não vejamos:

A lei que foi declarada inconstitucional pelo tribunal de Justiça da Paraíba, foi a lei 510/2009 e não o atual Projeto de Lei 04/2016 que se quer foi votado pela câmara de vereadores. Diante disto, fica evidente a forma descarada e mentirosa que a oposição usa para confundir a nossa população. A verdade, e o povo já sabe, é que sem a existência de um cargo criado por lei municipal, não posso nomear nenhum ocupante para as funções de coordenação e direção, conforme contido no PL 04/2016. Direito que foi dado a todos os ex prefeitos e prefeitas de Juazeirinho. Porque so agora reagem com este movimento contrário?

Nota de Esclarecimento III

A tentativa de querer passar para a população que dispomos de requesitos legais para a destinação de efetivos para ocuparem cargos que foram extintos com a lei 510/2009, deixa claro a tentativa de prejudicar as finanças do município, já extremamente, comprometida pela crise financeira que afeta o país e consequentemente os municípios.

Vejamos a verdade:

 A Seção II do Estatuto do Servidor, que a oposição recomenda utilizar, foi descartada por nós, por gerar despesas com gratificações que em muito vão exceder os valores pagos aos futuros ocupantes de cargos comissionados, alem de obrigar a realização de um novo processo seletivo para contratar pessoas para ocuparem as vagas deixadas pelos efetivos.

Ou seja, se o grande temor da oposição é a nomeação de cargos comissionados que já existiam por lei, lei esta que conseguimos reduzir de 249 cargos para 114, agora esta mesma oposição propõe que o município promova a remoção de 114 cargos efetivos dos seus afazeres já planejados e em pleno andamento, e fique obrigado a fazer um novo processo seletivo para contratar mais 114 pessoas para ocupar a função dos efetivos. Não podemos pactuar com a mentira, a falsidade e o cinismo daqueles que visam seus próprios interesses, e se esquecem que foram eleitos para ajudar e não prejudicar a população.

Citamos como exemplo:

Se fosse seguir esta lógica, nomeando por decreto uma enfermeira(o) por exemplo, que atua num PSF e que ganha hoje R$ 2.426,80 para dirigir o hospital, teria que dar uma gratificação de mais uns R$ 500,00 no mínimo para que fosse assumir a direção do hospital e ao mesmo tempo, abrir um novo processo seletivo para contratar uma nova enfermeira(o) para assumir o PSF ganhando os mesmos R$ 2.426,80. Imaginemos se fôssemos concordar com esta ampliação das despesas em todos os cargos? Qual vai ser o custo disto? Vale salientar ainda que nenhum funcionário efetivo é obrigado a concordar em assumir nenhuma outra função para a qual não foi concursado. É isto que a oposição propõe em Juazeirinho. São por estas iniciativas que não concordamos e que pedimos que apenas devolvam ao município e ao seu povo o direito a lei e o livre acesso aos serviços públicos.

Jonilton Fernandes Cordeiro
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