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sexta-feira, 1 de abril de 2016

Rômulo Gouveia adere a Frente Parlamentar pelos direitos dos despachantes

O deputado federal Rômulo Gouveia (PSD-PB) aderiu a Frente Parlamentar Mista pelos direitos dos despachantes documentalistas do Brasil e defendeu que seja assegurado a categoria que tem mais de trinta mil profissionais em atividade no Brasil. O despachante documentalista é responsável por dar mais agilidade a processos junto aos Detrans ou outros órgãos municipais, estaduais e federais, IBAMA, Incra ou Receita Federal.

Gouveia assinou o oficio de apoio a Frente Parlamentar durante encontro, em Brasília, com o diretor-presidente do Conselho regional dos Despachantes do Estado da Paraíba, Carlos Alberto Assis Montenegro, e do delegado regional do Conselho em Campina Grande, José Carlos Pereira.

De acordo com o presidente do conselho na Paraíba, a profissão foi regulamentada em 2002, mas vetos à lei impedem os conselhos de realizarem a fiscalização, o que, segundo ele, prejudica os profissionais da área e a população. "Não havendo fiscalização, existe a grande possibilidade de falsos profissionais, de pessoas que não são habilitadas estarem fazendo exercício ilegal da profissão, lesando o contribuinte, lesando a sociedade".

O presidente da Frente, deputado Cleber Verde (PRB-MA), explicou que o grupo vai reunir todas as propostas em tramitação no Congresso Nacional sobre os despachantes documentalistas e definir as prioridades junto ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais, para que elas possam ser apreciadas e votadas nas comissões. Cleber Verde destacou que a comissão também vai exercer o papel de facilitar o diálogo entre os Detrans e os despachantes nos estados.

Ascom
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