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sexta-feira, 1 de abril de 2016

TRE-PB alerta para fim do prazo de filiação partidária

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) alerta aos pretensos postulantes a cargos públicos eletivos para o fim do prazo de filiação partidária, que se encerra neste sábado (4). De acordo com o Calendário Eleitoral deste ano, os pretensos candidatos a prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, que objetivem concorrer as eleições 2016, devem estar com a filiação deferida 6 meses antes do pleito.
Segundo a servidora da Corregedoria do TRE-PB Cibele Fonseca Bissigo e Sousa, com a publicação da Reforma Eleitoral (Lei nº 13.165/2015) o prazo para o encerramento da filiação partidária foi reduzido de um ano para seis meses e a data final deve ser respeitada porque não haverá prorrogação. “A filiação partidária é uma condição determinante para os pretensos candidatos, então quem não estiver filiado a uma agremiação partidária não poderá se candidatar”, explicou Cibele.
Os pretensos candidatos que sejam servidores públicos também devem ficar atentos aos prazos de desincompatibilização que variam de 3 a 6 meses, de acordo com o cargo pretendido e o cargo ocupado, e também começam a findar neste sábado. Essas datas podem ser consultadas no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE):www.tse.jus.br/jurisprudencia/prazo-de-desincompatibilizacao.

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