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quarta-feira, 4 de maio de 2016

Líder da comissão de impeachment doou R$ 870 mil não declarados a campanha

O senador Raimundo Lira (PMDB-PB), presidente da comissão de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), doou à chapa onde era suplente para o Senado, em 2010, o valor de R$ 870 mil, utilizando recursos que ele não havia incluído em sua declaração de bens à Justiça Eleitoral, feita no ano anterior. De acordo com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a doação foi feita em 12 depósitos em espécie (com dinheiro vivo).

Já o senador alega que houve um erro de informação e que os depósitos foram feitos por meio de depósitos de cheques na boca do caixa, que foram erroneamente computados pela contabilidade de campanha como "doação em espécie". No último dia 26, o senador chegou a apresentar à reportagem cópias de cheques que teriam sido utilizados por ele para efetivar a doação, embora não tenha permitido ao UOL fotografar ou copiar os documentos. 

De qualquer forma, na declaração de bens que o senador apresentou à Justiça Eleitoral em 2010, para fazer parte como suplente da chapa do então candidato Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), ele declarou um patrimônio de R$ 54,3 milhões, o que o colocou na lista dos 30 candidatos mais ricos daquela eleição. Este montante incluía imóveis, automóveis, barcos, um jatinho e ações de empresas de capital aberto, mas nenhum real em dinheiro vivo ou depositado em conta bancária.

Em entrevista ao UOL, Lira admite que não declarou à Justiça o dinheiro que tinha em casa e no banco e que foi esse capital em espécie que utilizou para financiar a própria campanha.

Com os R$ 870 mil que doou à chapa encabeçada por Rêgo Filho, ele acabou por se tornar o suplente que mais doou para a própria campanha em 2010, tendo sido responsável por 28,9% dos recursos totais declarados por sua chapa eleitoral. Além desse valor, um filho, a mulher e mais três parentes de Lira doaram para Rêgo Filho. Assim, a família Lira é responsável por cerca de 40% do dinheiro utilizado na campanha do atual presidente da comissão de impeachment.

Raimundo Lira afirma que não declarou os valores que detinha em dinheiro porque não tinha a obrigação de fazê-lo. "A Lei Eleitoral deixa a critério do candidato apresentar, na declaração, os recursos financeiros depositados em conta bancária. É prevista esta possibilidade por questão de segurança", afirmou Lira, em entrevista ao UOL. Segundo ele, o candidato poderia correr risco de assalto "se [ladrões] ficassem sabendo quanto dinheiro o cidadão guarda em casa ou no banco". 

Sua afirmação não encontra unanimidade nos meios jurídicos. A reportagem questionou o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre o assunto, que afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa: "Não há nenhuma lei que faculte aos candidatos deixar parte de seus bens de fora da lista apresentada à Justiça Eleitoral".

Alexandre Rollo, advogado e professor na pós-graduação de direito eleitoral do Instituto Damásio Educacional, também não enxerga qualquer possibilidade legal para que candidatos deixem de declarar a totalidade de seus bens para a Justiça eleitoral. "A Lei Eleitoral (9.405/97) não prevê a possibilidade de o candidato deixar de fora da declaração parte de seus bens. A declaração de bens serve para que a população tenha um controle de quanto o candidato tinha antes do mandato e quanto passou a ter após o mandato. Se ele deixa o dinheiro em espécie de fora da declaração, como poderá ser feito este controle?", indaga o jurista.

Já uma advogada eleitoralista que presta serviços a um partido político, e que por isso pediu para ter sua identidade preservada, afirma poder haver uma interpretação da lei que faça com que seja permitido ao candidato não declarar seus bens em dinheiro. "O artigo 11º da Lei 9.405/97 fala em 'declaração de bens'. Há uma interpretação possível de que dinheiro em espécie não caracteriza bem, no sentido de patrimônio. Por essa interpretação, ele não precisaria declarar dinheiro em conta", afirma a advogada. 
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