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quinta-feira, 5 de maio de 2016

TAPEROÁ E A FALTA DE ATENÇÃO COM A GUARDA MUNICIPAL - Por Hélio Rodrigues

Recentemente questionei alguns membros da Guarda Municipal, para saber como andam as atividades da mesma em nosso município, a resposta foi que estão absolutamente frustrados com o funcionamento, eles alegam que não dispõem das mínimas condições de trabalho.

Alegam por exemplo, que a viatura quebra mais do que anda, um deles me confessou que se sente constrangido quando a viatura quebra no meio da rua, alegam que até hoje a Prefeitura não realizou o curso de formação, o que é gravíssimo, já que a realização desse curso é condição sine qua non para o funcionamento da guarda.

Lamentam não dispor de equipamento básicos para garantir a segurança dos prédios públicos e para dar apoio a segurança pública da nossa cidade.

Alguns deles, temem até por suas vidas, dado o momento de insegurança que vivemos e a falta de equipamentos. Eles dizem que poderiam ajudar mais, por exemplo, no monitoramento através de câmeras de segurança de ações criminosas como a que aconteceu no último domingo com o assalto ao Banco do Brasil, e com isso dando o alerta em tempo real ao comando regional da PM.

Na verdade, eles alegam não dispor nem de sede própria, estão alojados provisoriamente em uma casa localizada no Conjunto da Solidariedade, ao lado da garagem da Prefeitura Municipal de Taperoá, segundo eles, qualquer um entra e sai desse alojamento e o lugar não é exclusivo da Guarda Municipal.

Eles estão reduzidos a 06 (seis) homens, que se dividem em 02 (dois) por plantão. Pedem para que no próximo concurso público, o prefeito possa disponibilizar mais vagas para Guarda Municipal.
Pedem que o prefeito cumpra a LEI Nº 13.022, que diz que apenas um membro da guarda municipal pode chefia-la, atualmente, depois de muita pressão é um membro da guarda que está chefiando, mas eles alegam que nem portaria ele recebeu.

No dia 8 de agosto de 2014, foi sancionada a Lei LEI Nº 13.022 que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, a nova norma insere as guardas municipais no sistema nacional de segurança pública, garante o porte de arma e dá a esses profissionais o poder de polícia.

O objetivo é que eles tenham o dever de proteger tanto o patrimônio como a vida das pessoas. A guarda municipal deverá ainda colaborar com os órgãos de segurança pública em ações conjuntas e contribuir para a pacificação de conflitos.

Outra competência é encaminhar ao delegado de polícia, diante de flagrante delito, o autor da infração, preservando o local do crime. A guarda municipal poderá ainda auxiliar na segurança de grandes eventos e atuar na proteção de autoridades.

Ações preventivas na segurança escolar também poderão ser exercidas por essa corporação. De acordo com a regra, além da segurança patrimonial, estabelecida pelo artigo 144 da Constituição Federal, as guardas terão poder de polícia. Elas poderão atuar na proteção da população, no patrulhamento preventivo, no desenvolvimento de ações de prevenção primária à violência, em grandes eventos e na proteção de autoridades, bem como em ações conjuntas com os demais órgãos de defesa civil.

Com a aprovação da lei, os profissionais também deverão utilizar uniformes e equipamentos padronizados, mas sua estrutura hierárquica não poderá ter denominação idêntica à das forças militares.

Peço o apoio de toda a classe política, especialmente do Prefeito e dos vereadores para que possam debater o tema na Câmara Municipal de Taperoá.
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