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quinta-feira, 5 de maio de 2016

ZAVASCKI AFASTA EDUARDO CUNHA DO MANDATO DE DEPUTADO FEDERAL

O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, determinou o afastamento de Eduardo Cunha do mandato de deputado federal e, em consequência, da presidência da Câmara, em atendimento a solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou onze casos em que ele usou o poder de presidente da Câmara para assegurar a própria impunidade.

A decisão de Zavascki, em caráter liminar, ocorre horas antes de o STF iniciar a sessão de julgamento em que vai apreciar seu afastamento da presidência da Câmara e da linha sucessória da Presidência da República. Ele reconheceu que Cunha usou o cargo para "constranger, intimidar parlamentares, réus, colaboradores, advogados e agentes públicos com objetivo de embaraçar e retardar investigações".

Neste momento, oficiais de Jusiça tentam notificar Eduardo Cunha da decisão, em sua residência oficial, mas ele estaria se recusando a assinar o documento.

Seu antecessor na presidência da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RB), inaugurou a regra que decisões do STF relativas a parlamentares precisam ser referendadas pelo plenário da Casa. Essa regra dificultou a cassação do ex-deputado Natan Donadon (RR), ladrão transitado em julgado, e de quatro deputados corruptos condenados pelo STF no processo do mensalão.
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