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segunda-feira, 6 de junho de 2016

Câmara de Taperoá aprova Projeto de Lei que cria o Programa Bolsa Transporte Universitário.

Reunidos nesta sexta feira (03/06), os parlamentares da Câmara Municipal de Taperoá, aprovaram o Projeto que cria o programa Bolsa Transporte Universitário que tem por objetivo, gerar possibilidades aos estudantes de classes sociais menos favorecidas o acesso ao ensino superior e técnico, concedendo ajuda financeira para o custeio parcial do transporte escolar de alunos que residem em Taperoá, que frequentam, em situação regular, cursos de nível superior e técnico, nas cidades de Campina Grande, Areia, Sumé e Patos, como também para custeio de transportes alternativos e material didático necessário.

Aprovaram também o Projeto que dispõe sobre a criação do Projeto “Opina Cidadão”, que se baseia na integração e participação da população nos serviços públicos, através da manifestação da livre opinião e o Projeto que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Entrega Domiciliar de Medicamentos de Hipertensão e Diabetes.

As propostas são de autoria da vereadora Margarete Carvalho.

Outro projeto de Lei aprovado, veio do Executivo Municipal, onde institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo, nas modalidades de Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à comunidade, destinado para adolescentes em conflito com a Lei na cidade de Taperoá.

Ainda durante a sessão, a parlamentar Sileide Barreto, apresentou requerimentos com as seguintes cobranças: Iluminação pública adequada no caminho do cemitério velho, construção de um matadouro público e a reforma da calçada e retelhamento da escola municipal Pedro de Farias.
Sileide ainda fez um requerimento verbal solicitando explicação ao Executivo Municipal, sobre a situação do aterro sanitário e o destino que ele vai dar para o lixão.

As vereadoras Jane Farias e Maria Sileide, apresentaram requerimento cobrando da prefeitura cópia do Plano Municipal de Desenvolvimento rural sustentável.

Pediram ainda esclarecimentos a Funasa quanto a inadimplência dos convênios número 556456 e 574115 firmados com a prefeitura para construção do aterro sanitário. As parlamentares solicitaram da presidência da Câmara Municipal, realização de uma audiência pública sobre segurança no trânsito com a participação de familiares de vítimas do trânsito. E por fim, Pediram que a secretaria de saúde adquira repelentes para as gestantes do município e na área de segurança pública cobrou melhores condições de trabalho para a guarda municipal, onde foi bastante discutido a falta de segurança na cidade.

Já a vereadora Jane Farias requereu que a Secretaria de Educação elabore cartilha homenageando as comunidades rurais de Taperoá, destacando a história de cada uma delas.

A vereadora Margarete Carvalho solicitou durante a sessão plenária dessa sexta feira, que a empresa Energisa, retire um posto que fica localizado na Rua Projetada em frente a residência de Maria das Graças Alves do Nascimento, segundo a parlamentar, o referido, se encontra em local indevido, prejudicando a residência.

Por último, foi votado o Veto do Projeto de Lei, vindo do Executivo Municipal, onde dispõe sobre a Admissão de Diplomas de Pós Graduação, emitidos por Instituições de Ensino Superior em atividade no país. O Veto foi derrubado pela maioria dos vereadores.

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