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terça-feira, 7 de junho de 2016

Com o pires na mão, Ricardo participa de reunião com Renan Calheiros

O governador Ricardo Coutinho (PSB) confirmou presença na reunião desta quarta-feira (8) com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A penúria nas contas públicas será o tema central do encontro que reunirá os chefes de Executivo dos nove estados nordestinos. A grande preocupação deles é com o superendividamento, que será o ponto de partida da conversa. Os gestores elaboraram um documento relatando o “cenário de colapso” dos estados e elencando os principais projetos que devem tramitar no Legislativo para aliviar a crise.

Os governadores, entre eles Ricardo Coutinho, reivindicam autorização urgente para contratação de novas operações de crédito como forma de retomada dos investimentos e geração de emprego. No texto, intitulado “Carta Maceió” e divulgado no dia 19 de maio, os governadores afirmam que a situação financeira da maioria dos estados aproximou-se do limite, tendo como consequência o atraso e/ou parcelamento do salário de servidores e atraso no pagamento de fornecedores. “É real a possibilidade de interrupção de diversos serviços essenciais, uma vez que o atraso no pagamento de fornecedores acarreta dificuldades na continuidade do atendimento de demandas dos entes públicos por parte desses agentes, devido a problemas no fluxo de caixa”, alertaram os gestores estaduais.

Os governadores explicaram que a consequência mais direta da falta de dinheiro dos estados é o desemprego crescente, que chegou à taxa nacional de 10,9% no 1º trimestre de 2016. Para o Nordeste o efeito é ainda mais danoso. O desemprego na região, no mesmo período, subiu ao patamar de 12,8%.

Superendividamento
O superendividamento, no entanto, não é restrito ao Nordeste. De acordo com o senador Paulo Bauer (PSDB-SC), Santa Catarina que, em 1998 devia R$ 4 bilhões para a União, pagou R$ 13 bilhões e ainda deve, segundo o governo federal, R$ 8,5 bilhões. Bauer explicou que esse débito se deve ao fato de o governo federal estar cobrando, além da taxa Selic, a modalidade de juros sobre juros, o que o senador garante ser um grande erro.

Outro estado que vem sofrendo muito é o Rio Grande do Sul. Segundo a senadora Ana Amélia (PP-RS), o Estado vem atrasando o pagamento das parcelas mensais da dívida desde o ano passado e, em abril, já teve R$278 milhões bloqueados por conta da prestação que venceu no fim de março. “E a opção do governador, entre pagar a União e pagar os servidores, que precisam comprar os alimentos, os remédios, pagar o aluguel, pagar a energia, pagar o gás, foi optar pelo interesse da população dos servidores públicos. Mais cedo ou mais tarde, essa epidemia “federatite” aguda e profunda vai atingir a todos. Cabe a nós desta Casa, que dizemos sempre que é a Casa da Federação, avançarmos com medidas concretas”, disse.

Propostas
Os governadores manifestaram apoio ao projeto de alongamento da dívida dos estados, com carência de 12 meses para as dívidas com a União e de 4 anos para dívidas financiadas pelo BNDES. Além disso, pedem urgência na aprovação da PEC 152/2015, que cria o Novo Regime Especial de Precatórios; da PEC 159/2015, que trata dos depósitos judiciais para pagamento de precatórios; e da aprovação da PEC 128/2015, que veda a criação e expansão de despesas para estados e municípios sem apresentação das devidas fontes de receita.

A PEC 159/2015, batizada de PEC dos Precatórios, já foi aprovada em primeiro turno no Senado e deve ser votada, em segundo turno, na próxima semana. A proposta permite que parte dos depósitos judiciais para pagamento de precatórios seja usado para quitar dívidas públicas.

A PEC 152/2015 e a PEC 128/2015 já foram aprovadas pelo Senado e aguardam análise na Câmara dos Deputados. A PEC 152, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), cria um novo regime especial de pagamento de precatórios com prazo máximo de dez anos. Para saldar os precatórios, vencidos e a vencer, os estados, o Distrito Federal e os municípios devedores depositarão mensalmente, em conta especial, 1/12 do valor calculado percentualmente sobre as respectivas Receitas Correntes Líquidas, apuradas no segundo mês anterior ao mês de pagamento.

A PEC 128/2015 impede a criação de leis que imponham ou transfiram encargos financeiros para a União, estados, municípios e Distrito Federal sem fonte de receita ou respectiva transferência de recursos por parte do governo federal.
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