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quarta-feira, 22 de junho de 2016

Estado extrapola gastos com folha de pessoal e recebe alerta do TCE⁠⁠⁠⁠

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) emitiu dois alertas ao governador do Estado, Ricardo Coutinho (PSB) após terem sido constatadas falhas relacionadas à ultrapassagem do limite de gastos de pessoal e aplicação abaixo do limite constitucional na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e Ações e Serviços Públicos de Saúde.

Os alertas foram feitos na terça-feira (21), pelo relator das contas do Governo do Estado relativas ao exercício financeiro deste ano, conselheiro Fábio Nogueira. A intenção é informar ao governador para que adote medidas preventivas e/ou corretivas pertinentes ao retorno à legalidade.

Em relação ao baixo investimento na MDE e  Ações e Serviços Públicos de Saúde, foi concedido prazo de 30 dias para que o governador insira as informações do Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde no Sistema de Informação sobre Orçamento Público de Saúde (SIOPS).

O outro alerta diz respeito aos gastos de pessoal do Executivo Estadual. Os valores estão acima do limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O alerta tem como base o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), correspondente ao primeiro quadrimestre, publicado no Diário Oficial de 28 de maio deste ano.

Seguindo a metodologia da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Poder Executivo apresentou um total de despesa com pessoal da ordem de 54,85% da RCL, ultrapassando o limite máximo.

Nos dois casos, se as falhas não forem corrigidas poderá ocorrer repercussão negativa na prestação de contas anuais relativas ao exercício 2016.

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