EM DESTAQUE

Incêndio entre Junco do Seridó e Assunção é considerado o maior desastre ambiental da região do seridó e cariri

Entre Junco do Seridó e Assunção, a mata está sendo destruída há vários dias por conta de um incêndio incontido pelos bombeiros. O fo...

Rádio Online

quinta-feira, 23 de junho de 2016

MPF denuncia ex-prefeito da Paraíba por fraude em licitação

O Ministério Público Federal (MPF) em Sousa, no Sertão paraibano, ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito do município de São Bento e atual deputado estadual Jaci Severino de Souza (PP), investigado na Operação Gasparzinho. A operação, deflagrada em 2011, desarticulou uma quadrilha suspeita de usar empresas fantasmas para fraudar licitações em 35 cidades da Paraíba.

O G1 tentou entrar em contato com o deputado, mas até as 13h15, o telefone só chamava até a ligação cair.

O ex-prefeito é acusado de montar um procedimento licitatório com o objetivo de selecionar, de forma fraudulenta, uma empresa específica para executar um contrato de repasse firmado com o Ministério do Turismo para a pavimentação de ruas do bairro da Sudene, em São Bento, durante a gestão de Jaci Severino, em 2009. Além do ex-gestor, outras quatro pessoas e a empresa foram envolvidas na ação.

De acordo com o MPF/PB, o esquema funcionava de forma semelhante aos que foram denunciados nas operações Carta Marcada, I-Licitação, Fachada, Transparência e Andaime, nas quais empresas fictícias eram constituídas e negociadas com vários municípios paraibanos, a fim de simular despesas e fraudar procedimentos licitatórios.

O órgão explica que o procedimento de licitação para a pavimentação das ruas foi dispensado ilegalmente pelo então prefeito para favorecer a empresa. Em seguida, o responsável pela empresa juntamente com o ex-prefeito e com a comissão permanente de licitação, teriam falsificado uma série de documentos com o objetivo de justificar aos órgãos de controle a contratação ilegal.

Na ação, o MPF requer a condenação dos réus por atos de improbidade por dispensa indevida de licitação. As penas previstas são o ressarcimento integral do dano, a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, o pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais o creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos.
Proxima Anterior Inicio