O deputado federal Rômulo Gouveia
(PSD) participou, na noite desta terça-feira (14), no Palácio do Planalto, da
solenidade em que o presidente Michel Temer (PMDB) sancionou a Lei que vai
garantir o perdão de dívidas e a renegociação de débitos de agricultores. O
parlamentar comemorou a medida e destacou que os trabalhadores rurais terão
condições de melhorar a realidade financeira com a sanção.
Gouveia foi um dos defensores da
Medida Provisória 707/2015 no Congresso Nacional. Ele comemorou a transformação
do texto em lei e alertou os agricultores à estarem atentos as novas
possibilidades para renegociação e perdão de dívidas do crédito rural.
Com a nova lei, estão garantidas
melhores condições para o refinanciamento de dívidas de produtores rurais. Os
agricultores passam a ter mais prazo e desconto para quitarem débitos
referentes ao crédito rural, a medida
também trata da prorrogação do prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural
(CAR).
A Lei vai beneficiar
aproximadamente 1,1 milhão de micro, pequenos, médios e grandes agricultores
familiares, envolvendo um montante em torno de R$ 6 bilhões. Ela prevê a
possibilidade de remissão integral para as dívidas contraídas até o fim de
2006. Os cálculos incluem a anistia de todas as dívidas até R$ 10 mil porque o
governo entendeu que os custos operacionais para prorrogar o pagamento de taxas
cartoriais são superiores a esse valor.
Gouveia explicou que a medida
atende a antigas reivindicações dos pequenos produtores ao permitir o
abatimento de grande parte das dívidas referentes ao crédito rural, e, em
alguns casos, até mesmo a remissão integral da dívida. Os agricultores mais
beneficiados pelos abatimentos são aqueles localizados dentro da área de
atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene): o
Semiárido nordestino, o norte dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo e os
vales do Jequitinhonha e do Mucuri.
