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segunda-feira, 11 de julho de 2016

Rômulo Gouveia defende o fim de falsas promoções em Projeto de Lei

A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) aprovou o Projeto de Lei (PL) 2849/15, do deputado federal Rômulo Gouveia (PB). No texto, o parlamentar sugere que empresários informem o histórico de preços, dos últimos 30 dias, de produtos e serviços divulgados como promoções, tanto em vitrines quanto no ambiente virtual. “O objetivo é munir o consumidor de informações para que possa averiguar a veracidade das promoções”, justificou o parlamentar.

“Infelizmente, temos presenciado com bastante frequência, em diversos estabelecimentos, inúmeras falsas liquidações, campanhas enganosas que, apesar da divulgação maciça, ou trazem descontos irrisórios ou apresentam descontos maquiados”, explicou Gouveia.

O Projeto acrescenta parágrafo ao art. 31 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (que trata dos elementos compulsórios na oferta de produtos e serviços) para obrigar os  fornecedores a divulgar, nas promoções, o histórico de preços nos últimos 30 dias, tanto no ambiente físico quanto no virtual. Essa ferramenta permitirá que o consumidor, sem grandes dificuldades, monitore a veracidade da promoção.

“Somente comparando todos os dados relevantes, tanto do produto, quanto do serviço, é que o consumidor poderá exercer de forma livre e consciente o ato de consumo”, concluiu o deputado.

A proposta segue para apreciação conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos deputados.
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