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quarta-feira, 3 de agosto de 2016

Lei estadual amplia feriado de 5 de agosto oficialmente para toda Paraíba

O dia 5 de agosto, data em que se comemora a fundação da Paraíba, passou a ser feriado em todo o estado. Uma lei estadual, de autoria da deputada Estela Bezerra (PSB), sancionada pelo governador Ricardo Coutinho e publicada nesta quinta-feira (17) no Diário Oficial do Estado estende o feriado a todas as cidades paraibanas. A lei põe fim à polêmica sobre a data magna do Estado da Paraíba, já que somente em João Pessoa era decretado feriado.

"Todos os anos persiste a controvérsia no seio da população de todo o estado da Paraíba no sentido de saber se o dia 5 de agosto é feriado civil em todo o estado. Isso ocorre, principalmente, porque na Capital o referido dia é feriado municipal, regulamentado pela lei municipal nº 8.0805, de 23 de junho de 1999", afirma a deputada na justificativa do seu projeto.

O projeto recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. O relator, deputado Janduhy Carneiro, observou em seu parecer que a matéria "é extremamente interessante para a Paraíba, pois regulariza os feriados civis determinados pela lei federal nº 9.093/1995".

A lei federal estabelece três tipos de feriados civis: os declarados em lei federal; a data magna do estado fixada em lei estadual; e os dias do início e do término do ano do centenário de fundação do município, fixados em lei municipal.
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