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quarta-feira, 3 de agosto de 2016

Lei proíbe dinheiro público para bandas machistas, racistas e homofóbicas

O governo e as prefeituras, em especial, terão um trabalho a mais para escolher as bandas que vão tocar em eventos pagos com dinheiro público a partir de agora, na Paraíba. É que uma lei publicada nesta quarta-feira (3), no Diário Oficial do Estado, proíbe o uso de recursos públicos para a contratação de artistas que, em suas músicas, desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres a situações de constrangimento, ou ainda contenham manifestações de homofobia, discriminação racial ou apologia ao uso de drogas ilícitas. Ou seja, exclui praticamente todas as bandas de forró de plástico, adoradas pelos prefeitos mais populistas. A proposta aprovada é do deputado Charles Camaraense (PSL).

Valendo

A lei foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino (PSB). Pela nova regra, os gestores públicos são obrigados a fazer constar no contrato todas as restrições previstas na lei, caso contrário, pagará multa pessoal de R$ 10 mil. Se mesmo assim o artista descumprir a determinação, ele pagará multa equivalente a 50% do valor do contrato. Ou seja, vai ter muito artista sem ter o que cantar nas festas públicas pelo estado afora.

Fonte: Jornal da Paraíba 
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