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sexta-feira, 21 de outubro de 2016

16 Câmaras Municipais do Cariri já fixaram subsídios para eleitos

Das 223 Câmaras Municipais de toda a Paraíba, 122 já enviaram ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) os respectivos comunicados sobre os novos subsídios dos vereadores. Esse reajuste só passa a vigorar em janeiro, no início da próxima legislatura como já decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF).

O Tribunal de Contas do Estado alerta as Câmaras para o limite do total da despesa com a remuneração dos vereadores em até 5% da receita do Município. Ainda é preciso ser observado o limite de gasto com a folha de pagamento, incluído o subsídio dos vereadores, em até 70% da receita da Câmara Municipal.

Quando da fixação desses subsídios para a próxima legislatura – o que não podia ocorrer depois das eleições  – as Câmaras devem observar o limite máximo em relação ao subsídio dos deputados estaduais, variável de acordo com o número de habitantes do respectivo município. A adoção de tais medidas evitará as correspondentes implicações na prestação de contas de cada Câmara de Vereadores ao TCE.

Até a última atualização de recebimento do material, apenas 16 Câmaras Municipais da região do Cariri Paraibano enviaram os respectivos comunicados sobre os novos subsídios dos vereadores.

Veja quais são:

Assunção
Barra de São Miguel
Cabaceiras
Caraúbas
Caturité
Congo
Juazeirinho
Monteiro
Ouro Velho
Parari
Prata
Riacho de Santo Antônio
Santo André
São João do Cariri
Serra Branca
Taperoá

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