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sexta-feira, 21 de outubro de 2016

Para Gilmar Mendes, Dilma deve pagar multa por vídeo de apoio de Lula

O ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta quinta-feira pela aplicação de multa à ex-presidente Dilma Rousseff porque, na campanha de 2010, o então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, gravou vídeo no Palácio da Alvorada em apoio à candidatura da petista ao cargo. Segundo Gilmar, houve utilização do bem público para favorecer a candidata, o que é proibido pela legislação eleitoral. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista e não há previsão de quando o assunto retornará ao plenário.

O julgamento começou no ano passado, quando a relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura, defendeu que a multa não fosse aplicada. Ela entendeu que não haveria irregularidade no caso. O ministro Dias Toffoli, que presidia o tribunal, pediu vista para analisar melhor o assunto, adiando a decisão final. Hoje, Gilmar, que substitui Toffoli no cargo, levou o processo de volta ao plenário. Depois do voto, o ministro Herman Benjamin pediu nova vista. Ainda faltam votar cinco ministros.

O vídeo com a mensagem de Lula foi apresentado na propaganda eleitoral de Dilma em 2010. A imagem do então presidente na residência oficial ficou estampada na tela por sete segundos, durante os quais ele não fez discurso. No entanto, na sequência, já com outro cenário, Lula defendeu o voto em Dilma. Para a relatora, não há irregularidade no programa porque Lula não teria usado o espaço oficial para fins eleitorais.

No entanto, o ministro Gilmar Mendes entendeu que o programa representou violação ao princípio da igualdade de chances entre os candidatos. Ele citou a Lei 9.504, que proíbe os agentes públicos de praticarem “condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidade entre candidatos nos pleitos eleitorais”. Entre as práticas vedadas está “ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União”. Para o ministro, a candidatura “utilizou-se de um bem público como se particular fosse”.

O processo chegou ao TSE em outubro de 2010. Desde então, uma série de burocracias jurídicas adiaram o julgamento do caso. Como os integrantes do tribunal têm mandato, o processo trocou de relatoria várias vezes até chegar ao plenário. O mandato da atual relatora terminou em agosto.

O TSE tem entendimento recente, de 2014, permitindo que a residência oficial da Presidência da República seja usada para realizar reuniões para discutir campanha eleitoral. Há dois anos, o ministro Admar Gonzaga negou uma liminar pedida pelo PSDB para proibir a então presidente Dilma Rousseff da prática. O pedido foi feito dias depois de ocorrida uma reunião entre Dilma e Lula no Palácio da Alvorada. Em seguida, o plenário do tribunal confirmou a decisão.



Fonte: O Globo
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