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terça-feira, 22 de novembro de 2016

Audiência com testemunhas de acusação de Lula tem bate-boca

Discussões entre a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o juiz federal Sérgio Moro – que é responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância – e representantes do Ministério Público Federal (MPF) foram registradas na audiência realizada na tarde desta segunda-feira (21) no prédio da Justiça Federal do Paraná, em Curitiba.

Esta foi a primeira oitiva com testemunhas de acusação do processo que envolve o tríplex, em Guarujá (SP), e que tem Lula como um dos réus. O ex-presidente responde por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Os advogados de Lula que participaram da audiência são Cristiano Zanin Martins, Jair Cirino dos Santos, José Roberto Batochio, Juarez Cirino dos Santos e Roberto Teixeira.

Em nota, a defesa do ex-presidente disse que os delatores ouvidos nesta segunda-feira não apresentaram qualquer elemento que confirme a “tese acusatória” referente ao triplex. (Veja a nota completa abaixo)

O senador cassado e delator da Lava Jato Delcídio do Amaral (sem partido-MS) foi o primeiro a ser ouvido. O depoimento dele foi interrompido várias vezes. Os advogados de Lula reclamavam das perguntas formuladas pelo MPF que, conforme eles, não eram objetivas e ainda direcionavam as respostas das testemunhas.

“Qual é o contexto? O contexto só existe na cabeça de Vossa Excelência. Que contexto é esse? O contexto para nós é a denúncia. E o contexto é a denúncia. Nós pedimos para que o Ministério Público se mantenha, portanto, no objeto da denúncia”, falou a defesa.

Lula não compareceu à audiência. Ele foi dispensado por Sérgio Moro, que atendeu ao pedido da defesa.

‘Região agrícola’
A defesa também argumentou com o juiz federal, que disse que as interferências dos advogados estavam sendo inapropriadas naquele momento. Um dos advogados chegou a chamar Curitiba de “região agrícola do nosso país”.

“Pode ser inapropriado mas é perfeitamente jurídico e legal. O juiz preside, o regime é presidencialista, mas o juiz não é o dono do processo. Aqui os limites são a lei. A lei é a medida de todas as coisas. E a lei do processo disciplina essa audiência. A defesa tem o direito de fazer o uso da palavra pela ordem para arguir questão de ordem ou se a vossa excelência quiser eliminar a defesa eu já imaginei que isso tivesse sido sepultado em 1945 com os aliados e vejo que ressurge aqui nessa região agrícola do nosso país. Se Vossa Excelência quiser suprimir a defesa então acho que não há necessidade nenhuma de continuarmos essa audiência”.

“Doutor. A defesa está tumultuando a audiência levantando questão de ordem atrás de questão de ordem não permitindo que o Ministério Público produza prova. Tanto o Ministério Público tem direito de produzir a prova quanto a defesa”, justificaram os advogados.

Discussões de todos os lados
Durante o depoimento de Delcídio do Amaral, as questões da defesa de Lula encontraram apoio até do advogado que representa o ex-senador e o acompanhava na audiência, quando o juiz questionou o ex-senador sobre a tentativa de obstruir uma possível delação do ex-gerente da área internacional da Petrobras, Nestor Cerveró. (Leia abaixo a transcrição ou ouça o áudio acima)

Moro – Seguindo aqui nessa questão, o senhor poderia me descrever um episódio aqui, que houve uma tentativa de impedimento da delação do senhor Nestor Cerveró. O senhor se envolveu nesse episódio?
Adv. Lula – Excelência, o senhor me desculpa, mas esse fato é objeto de um processo que tramita, por decisão do Supremo Tribunal Federal, na Justiça Federal de Brasília. E já houve, inclusive, audiência na semana passada, quando todas as testemunhas acabaram por não reconhecer a delação do depoente em relação a esse tema.
Moro – Mas há um contexto e, por isso, estou fazendo essa pergunta.
Adv. Lula – É que é outro processo. Então, se nós formos… O Supremo disse que Vossa Excelência não tem competência para tratar desse caso. Vossa excelência está afrontando uma decisão do Supremo agora
Adv. Delcídio – Vou acompanhar aqui o ilustre advogado aqui, em razão de que o senador Delcídio é acusado naquele processo. Então, vossa excelência, com todo o respeito, estaria antecipando o interrogatório. E isso poderia gerar um efeito naquele outro processo. Então, vossa excelência poderia reconsiderar isso aí, de não fazer perguntas sobre aquele processo?
Moro – São breves questões relacionadas sobre o que ele já prestou aqui sobre esse fato.
Adv. Delcídio – Ok, eu agradeço
Adv. Lula – É que eu fiz uma questão de ordem. Vossa excelência não decidiu… A minha questão de ordem…
Moro – Está indeferido, porque existe um contexto probatório que o juízo reputa relevante.
Adv. Lula – Vossa excelência afronta o Supremo Tribunal Federal ao agir dessa forma.

Nota da defesa de Lula na íntegra:
Como era esperado, os quatro delatores arrolados pelo Ministério Público Federal para depor em audiência realizada nesta data (21/11) na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba não apresentaram qualquer elemento que confirme a tese acusatória relativa à propriedade de um apartamento triplex, no Guarujá, pelo ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua esposa Marisa Letícia. Tampouco afirmaram a participação do ex-Presidente em qualquer ilícito na Petrobrás.

O ex-senador Delcídio do Amaral, um dos delatores ouvidos, disse nada saber sobre essa acusação do tríplex, limitando-se a repetir suas já conhecidas afirmações vagas e sem provas. Há muito Delcídio vem falando que Lula desta vez “não escapa”. Essa obsessão por incriminar o ex-Presidente, mesmo sabendo de sua inocência, foi hoje mais uma vez comprovada. Delcídio foi incapaz de apontar um fato ou conversa concreta em relação a Lula.

Os demais delatores também afirmaram desconhecer qualquer relação de Lula com este imóvel ou com o recebimento de qualquer quantia indevida.

Os depoimentos colhidos deixam, portanto, claro que Lula não praticou ato ilícito. Essa mesma constatação emergiu na audiência do dia 8/11, na 10ª Vara Federal de Brasília quando os depoentes não confirmaram a acusação de Delcídio sobre a “compra de silêncio” de Nestor Cerveró. O próprio ex-diretor da Petrobrás isentou Lula de qualquer intervenção no seu processo de delação premiada.

Mais uma vez ficou claro que as acusações que o MPF fez contra Lula são frívolas, sem materialidade e fazem parte de um processo de lawfare, que é o uso de procedimento jurídicos para fins de perseguição política.

G1
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