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domingo, 6 de novembro de 2016

TSE ainda pode cassar chapa Dilma e Temer - entenda

Relator do processo que pede cassação da chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer (vitoriosa na eleição de 2014), o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Herman Benjamin diz que o caso “é o maior processo da história” da corte e que sua decisão será “histórica”. Segundo o ministro, o ponto de partida do caso será a presunção de inocência, e será garantido o pleno direito de defesa dos acusados.

“Isso aqui não é um processo de impeachment do Congresso Nacional. O TSE não é um tribunal político, é um tribunal que decide sobre fatos, com base na lei e constituição.”

O ministro prefere não antecipar seu voto nem se haverá uma cisão entre a situação de Dilma, cassada pelo Congresso definitivamente em agosto último, e de Temer, efetivado como presidente após o impeachment.

Tramitam no TSE quatro ações que pedem a cassação da chapa de Dilma e Temer –duas Aijes (Ações de Investigação Judicial Eleitoral), uma Aime (Ação de Impugnação de Mandato Eleitoral) e uma representação.

Em caso de uma condenação, como a petista já foi afastada do cargo, o atual presidente é quem poderia estar sujeito à perda de mandato. Em tese, Dilma também poderia se tornar inelegível –no julgamento do impeachment ela teve mantidos os direitos políticos.


www.lazarofarias.com.br / Brasil 247
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