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quarta-feira, 7 de dezembro de 2016

Senado pede nulidade de processo no STF sobre linha sucessória presidencial

A Mesa Diretora do Senado acionou hoje (6) o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a nulidade do julgamento iniciado na Corte que pode resultar no impedimento de que réus em ações penais possam ocupar a linha sucessória da Presidência da República.

O julgamento é sobre a arguição de descumprimento de preceito fundamental movida pela Rede Sustentabilidade, que já teve seis votos favoráveis ao impedimento, mas foi suspenso por pedido de vistas do ministro Dias Toffoli. O entendimento majoritário da Corte a favor da proibição de que réus ocupem cargos na linha sucessória da Presidência da República, no entanto, ajudou a embasar a liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello que afastou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do comando da Casa legislativa.

Fonte: www.lazarofarias.com.br
Com Agência Senado 
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