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quarta-feira, 1 de março de 2017

Declaração do Imposto de Renda terá prazo reduzido e novas regras; veja mudanças

A entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física 2017 ano base 2016 terá início no dia 2 de março, logo após o Carnaval, contudo já foram apresentadas as primeiras modificações para esse ano.

Segundo o diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos, algumas preocupações devem ser tomadas. Ele enumera os principais pontos sobre o tema até o momento:

- Os dependentes, com 12 anos completos até 31 de dezembro 2016, deverão ter CPF para serem relacionados no Imposto de Renda;

- Caso tenha bens e direitos no Exterior, deverá entregar a CBE - Declaração de Capital Brasileiro no Exterior 2017 - ano base 2016 -, cujo prazo se finda em 5 de abril. Lembramos que essa declaração não está contemplada em nossa proposta de Imposto de Renda, assim, caso se enquadre nessa condição, entre em contato imediatamente com nossa Área de Imposto de Renda para que possamos direcionar tais trabalhos aos especialistas no assunto, passando orientações necessárias sobre esse item;

- Caso tenha participado do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) no ano passado, deverá apresentar à Confirp as declarações de imposto de renda retificadas (2016 - ano base 2015) para que possamos executar os trabalhos aqui contratados.

Está obrigado a entregar a declaração a pessoa física que:

- Residiu no Brasil que receberam rendimentos tributáveis (salários, pró-labore ou alugueis - por exemplo) superiores a R$ 28.123,91 no ano de 2016;

- Recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis (doações, rendimentos de poupança, letras de créditos, etc.) ou tributados exclusivamente na fonte (aplicações de renda fixa, ganho de capital, décimo terceiro, etc.), cuja soma tenha sido superior à R$ 40 mil no ano passado;

- Obteve ganho de capital na venda de bens ou direitos (imóveis, veículos, motos, etc.), sujeito à incidência do imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e semelhantes;

- Teve a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;

- Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês do ano que passou;

- Optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no país;

Teve, no ano passado, receita bruta em valor superior à R$ 140.619,55 oriunda de atividade rural.

Cuidado com as informações prestadas

Atualmente a Receita Federal do Brasil possui um dos mais modernos centros de processamento de dados do mundo. Seus softwares de auditoria permitem realizar cruzamento de informações de todos os contribuintes (pessoas físicas e jurídicas) em questões de minutos, checando praticamente todas as informações, como: cartões de crédito, despesas médicas, movimentações financeiras, dentre outras.

Esses cruzamentos de informações podem ocasionar sérios problemas para as pessoas físicas por prestarem informações equivocadas ao fisco. Os problemas a serem enfrentados vão da simples retenção da declaração de imposto de renda em malha fiscal até, nos casos mais graves, o início de um procedimento de fiscalização que poderá gerar pesadas multas.
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