Sessão da Câmara de Salgadinho

segunda-feira, 24 de abril de 2017

TRE-PB retoma julgamento de ação que pode cassar Ricardo Coutinho. MP recomenda cassação

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) retoma nesta segunda-feira (24) o julgamento da ação que pede a cassação do governador Ricardo Coutinho (PSB) por abuso de poder político e econômico nas eleições 2014. O julgamento foi interrompido na sessão do dia 17 pelo pedido de vista da juíza Michelini de Oliveira Dantas Jatobá, quando já havia um voto pela cassação e um pela improcedência. A ação foi movida pela coligação que teve como candidato a governador, o senador tucano Cássio Cunha Lima.

O Ministério Público Eleitoral emitiu um parecer pela cassação do mandato do governador e inelegibilidade por oito anos, cassação do mandato da vice-governadora Lígia Feliciano, e inelegibilidade por oito anos do ex-presidente do Instituto de Previdência do Estado (PBPrev), Ramalho Leite. O MP entendeu que houve conduta abusiva com fins eleitoreiros no pagamento de precatórios a aposentados e pensionistas às vésperas da eleição.

O procurador regional eleitoral, Marcos Alexandre Bezerra Wanderley, demonstrou a conduta abusiva usando como base os números fornecidos pelo próprio instituto de previdência e pelo Tribunal de Contas do Estado. Segundo ele, em apenas dois dias que antecederam as eleições foram concedidos mais benefícios a aposentados e pensionistas que a soma do que foi liberado em três anos de gestão do governador.
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