segunda-feira, 5 de junho de 2017

Adriano Galdino avisa: se não pararem de falar em “codificados”, o MPPB vai ser obrigado a investigar o caso

O deputado estadual Adriano Galdino (PSB), um dos principais aliados do governador Ricardo Coutinho, do mesmo partido, anda jogando contra o patrimônio. Em discurso na Assembleia Legislativa, na semana passada, deixou claro que a figura dos “codificados”, no governo, é ilegal. Ele pediu, de forma enfática, falando da tribuna da Assembleia Legislativa, que o tema pare de ser debatido. O gestor alega que se as pessoas continuarem falando em codificados, o Ministério Público da Paraíba será obrigado a investigar. Pior, trabalhará para que a Constituição Federal seja cumprida e, com isso, mais de 8 mil pessoas poderão perder o emprego.

“Os codificados (na folha do Estado) sempre existiram. Só que esta Casa nunca debateu o tema. Por que fazia de conta que não existia os codificados. Por que? Para zelar por esses empregos de pessoas que entraram precariamente no Estado. Se este debate continuar, o Ministério Público vai tomar conhecimento de forma pública e vai, obrigatoriamente, tomar as providencias cabíveis. Quais são? Exigir que a Constituição Brasileira seja respeitada. Qual é essa atitude? Pedir a demissão dos codificados para solicitar concurso público para regularizar essa situação”, alertou Adriano Galdino, que comandou a Assembleia Legislativa no último biênio.

Responsabilidade

E ele completou: “Quero dizer que essa responsabilidade (de atrair a atenção do Ministério Público) não será minha. Tenho dito para os colegas deputados que esse debate é ruim porque ameaça mais de 8 mil empregos de gente contratada há 20 ou 25 anos”, acrescentou. As declarações do parlamentar ocorrem em meio à polêmica sobre a manutenção de servidores codificados na folha do Estado. O tema, é importante reconhecer, não é novo. Há referências aos codificados nos governos de José Maranhão (PMDB) e Cássio Cunha Lima (PSDB), antecessores do governador Ricardo Coutinho.

Atualmente, de acordo com dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE), os contratos custam R$ 17,2 milhões por mês para o poder público estadual. O dinheiro é usado para pagar os vencimentos de 8,4 mil servidores com vínculo precário. O presidente do TCE, André Carlo Torres, deu declarações recentemente dizendo que os profissionais não podem mais ser chamados de codificados. Atualmente, com maior transparência, ele reforça, a categoria se assemelha mais aos prestadores de serviço. A diferença é que eles não têm direito a férias, terço de férias e não recolhem o INSS.


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