domingo, 9 de julho de 2017

Lei eleitoral 'confusa' garante vitória até para candidato não votado pela maioria

As regras do atual sistema eleitoral brasileiro ainda são desconhecidas por grande parte da população. Um dos pontos que mais causam confusão na cabeça do eleitor é a possibilidade de um candidato ser eleito com uma quantidade de votos menor do que alguns concorrentes. Isso acontece nas disputas para deputado federal, estadual e vereador, quando nem sempre os mais votados saem vitoriosos. 

Nas últimas eleições para deputado estadual na Paraíba, a atual regra possibilitou, por exemplo, a vitória do então candidato João Bosco Carneiro Júnior (PSL), com pouco mais de 13 mil votos. Por outro lado, o atual responsável pela Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP), Carlos Batinga (PSC), ficou de fora da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), mesmo obtendo 25.847 votos.

No plano federal, a eleição de Manoel Júnior (PMDB) como vice-prefeito de João Pessoa em 2016, possibilitou a ascensão de André Amaral (PMDB) ao mandato de deputado federal este ano. Em 2014, Amaral obteve exatos 6.552 votos, o que lhe deu apenas o 28º melhor desempenho da disputa.

Recentemente, o nome do peemedebista foi cogitado para assumir o Ministério da Cultura, em Brasília. Caso seja confirmado no cargo, André Amaral abrirá vaga para outro suplente ascender ao mandato. Trata-se de Evisnaldo Andrade, o popular Elvis, que obteve 2.111 votos também pelo PMDB.

Dentre as mudanças que são formatadas na Reforma Política, o fim das coligações nas eleições proporcionais surge com força. De acordo com o cientista político José Artigas, a proposta já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e está pronta para votação no plenário. Segundo Artigas, a matéria só está aguardando a celebração de um acordo entre os líderes partidários para ser votada.

José Artigas disse que o fim das coligações seria bom, pois possibilitaria a eleição dos mais votados. Ele acredita, no entanto, que a mudança feita de forma isolada não é suficiente para resolver o problema. “É preciso fazer uma ampla reforma política, pois as mudanças não podem se restringir à reforma da legislação eleitoral. Tem que mudar o sistema eleitoral também”, defendeu.

Artigas lembrou que o sistema partidário do Brasil é muito fragmentado, uma vez que dos 35 partidos existentes, 28 são representados no Congresso Nacional. “Na Alemanha, por exemplo, dos 75 partidos, apenas quatro são representado no parlamento”, disse.

Questionado se um candidato eleito com uma votação baixa possuiria legitimidade para representar a população, Artigas disse que tecnicamente essa condição existe. Ele ressaltou que essa situação não é uma exceção, e sim a regra. “Dos 513 deputados federais, apenas 36 obtiveram votos para se eleger individualmente”, observou.

O cientista político disse que a maior parte da população tem a ‘ilusão’ de que o voto dado a um candidato irá apenas para aquele postulante e que o voto no partido se dá quando o eleitor digita apenas o número da legenda na urna eletrônica. Segundo ele, um dos motivos para que a coligação nas eleições proporcionais não faça sentido é a possibilidade de termos dois partidos com ideologias essencialmente antagônicas juntos. 

“Tivemos uma eleição em João Pessoa que PT e PP se coligaram na proporcional, o que permite que o eleitor petista eleja alguém do partido de Maluf, como também, o simpatizante do partido de Maluf, eleja alguém do partido do Lula”, afirmou.

Já o cientista político Eugênio Filho, acredita que apesar da necessidade de mudança, o momento não é o mais propício para fazê-las. Segundo ele, qualquer alteração agora representa um risco muito grande, pois muitos dos atuais detentores de mandato só estão preocupados em criar regras para se manterem nos cargos. “O Congresso nunca teve tanto interesse em fazer essas mudanças. Por que só agora?”, questionou.

Questionado sobre a manutenção da regra que permite a eleição de candidatos pelo sistema de sobras, Eugênio se disse favorável ao atual modelo e lembrou que essa é a única forma de uma pessoa do povo vir a assumir um mandato. Ele declarou que o atual modelo só favorece, na maioria das vezes, os candidatos com alto poder econômico. “Sou favorável, pois enquanto a disputa não for igualitária, essa vai ser a única maneira de um candidato pobre conquistar um mandato. Hoje, do que jeito que está, é mais viável manter o atual sistema do que mudá-lo”, afirmou.

Eugênio também disse acreditar que a mudança deve acontecer no eleitorado. Para ele, as pessoas têm que deixar de vender seus votos e passar a analisar as propostas de cada candidato.

Lista fechada

Outro ponto que é discutido na Reforma Política é o voto em lista fechada. A proposta, segundo Eugênio, permitiria, por exemplo, a eleição de pessoas escolhidas pela direção partidária e que comporiam uma lista conforme o desejo do presidente da sigla. “Caso aprovada, a proposta seria péssima. As pessoas deixariam de votar no candidato para ”, disse.

O estudioso acredita que a mudança só iria beneficiar os grandes caciques da política brasileira, que passariam a priorizar parentes e pessoas de sua confiança no topo da lista.

Cláusula de barreira

Para José Artigas, outra mudança polêmica é a que institui a cláusula de barreira para os partidos. Ele explicou que a regra é um dispositivo que restringe ou impede a atuação parlamentar de um partido que não alcance, por exemplo, o percentual de 2% votos válidos para deputado federal em todo o país.

“Os partidos também devem obter 2% dos votos para deputado federal em, no mínimo, 14 unidades da federação”, explicou.
Artigas acredita que a iniciativa reduzirá em até dez o atual número de partidos no país. Segundo ele, até siglas consideradas ideológicas serão prejudicas caso a proposta seja aprovada. “Partidos como o PSOL, PCdoB e PPS serão afetados, além é claro, daqueles com viés fisiológicos. Se realmente a proposta vingar teremos a fusão de algumas legendas, o que é natural”, ressaltou.
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